Comissão analisa benefício para produtor que preservar cobertura florestal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) se reúne neste momento para analisar uma pauta com quatro projetos, entre os quais texto que prevê compensação financeira a produtores rurais que mantenham a cobertura florestal de suas áreas. Conforme a proposta, os recursos serão pagos como compensação ambiental, mecanismo criado pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
De acordo com o projeto (PLS 483/09), de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), proprietários rurais com áreas vizinhas às unidades de conservação, que mantiverem cobertura florestal, especialmente em torno de nascentes e ao longo de cursos d'água, terão direito a receber compensação financeira. O benefício também é previsto para agricultores que conservarem a qualidade do solo, impedindo os processos erosivos.
Os senadores também votam na reunião de hoje proposta que autoriza o aproveitamento, apenas para fins de transporte fluvial, dos trechos dos rios das Mortes, Araguaia e Tocantins situados no interior ou às margens de reservas indígenas homologadas e demarcadas na forma da legislação indigenista pertinente. A autorização abrange os estados de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Pará (PDS 232/04).
Consta ainda da pauta da CRA projeto (PLS 324/09) que estende o Benefício Garantia-Safra aos agricultores familiares da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A comissão também examinará proposta que altera regras para o trabalho rural. O texto em análise (PLS 458/09), também de autoria de Gilberto Goellner, especifica a duração do trabalho para empregados rurais, prevendo intervalos para repouso e alimentação.
Mais informações a seguir
01/12/2009
Agência Senado
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