Comissão aprova fim da cobrança de assinatura básica de telefone
O relator na Comissão de Legislação Participativa, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), acatou a justificativa apresentada pela associação segundo a qual a medida vai ajudar a manter o acesso dos usuários de baixa renda aos serviços telefônicos. Pela proposta, as prestadoras de serviço telefônico fixo comutado e dos serviços móveis poderão cobrar a tarifa correspondente ao consumo que foi efetivamente feito pelo usuário, ficando vedada a cobrança de qualquer outro valor referente à assinatura mensal ou taxas semelhantes.
De acordo com a associação, a assinatura básica é cobrada do consumidor mesmo se ele não utilizar o serviço telefônico colocado à sua disposição. Eles argumentam ser muito elevado o número de clientes que se tornam inadimplentes por não conseguirem pagar as contas telefônicas, situação que tem se agravado com o desemprego e o achatamento salarial, alegam ainda os integrantes da entidade. A CLP é presidida pelo senador Magno Malta (PL-ES) e foi criada em 2003 para examinar propostas legislativas apresentadas pelas entidades organizadas da sociedade.13/07/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão aprova fim de cobrança da assinatura básica
Comissão analisa cobrança alternativa para contas de telefone
CCT deve analisar obrigatoriedade de planos de telefonia sem cobrança de assinatura
Comissão aprova "quarentena" de autoridades e renda básica de cidadania
Comissão aprova plano de trabalho para discutir desoneração de itens da cesta básica
Cai preço da assinatura básica de telefonia para baixa renda