COMISSÃO APROVA GASTOS DO GOVERNO COM JUROS DA DÍVIDA
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (dia 26) o sub-relatório que estabelece o gasto governamental com juros previsto no orçamento deste ano. Somando todos os encargos da dívida pública federal, a União gastará até dezembro R$ 78,1 bilhões. Descontado o que recebe em juros, ou seja, de empréstimos concedidos, refinanciamento de dívidas estaduais e remuneração de títulos parados no Banco Central, a conta líquida estimada pela equipe econômica será de R$ 25,8 bilhões. O estoque da dívida pública chegará a dezembro próximo em R$ 553,7 bilhões.Durante a votação, vários deputados criticaram os gastos com juros e lamentaram que, pela Constituição, o Congresso não pode mexer no dinheiro destinado ao pagamento de encargos da dívida. O gasto final com juros reais ficará acima do valor destinado a toda a área de saúde (R$ 19,6 bilhões) ou o dobro com a educação (R$ 12,4 bilhões). O sub-relator da área temática "Fazenda e Desenvolvimento", na qual constam os juros, deputado Freire Júnior (PMDB-TO), afirmou que a previsão de se gastar em termos líquidos R$ 25,8 bilhões é muito otimista e parte do princípio que tudo correrá muito bem na área econômica neste ano. O deputado considera otimismo do governo a previsão de que taxa real média de juros da dívida pública será de "apenas 6,9% no ano". Outro ponto sobre o qual o sub-relator manifestou dúvidas refere-se à amortização de uma parte do estoque da dívida pública, com destaque para R$ 20,3 bilhões provenientes das privatizações. Freire Júnior lembrou em seu relatório que, no ano passado, o governo gastou em juros líquidos R$ 73,2 bilhões, ou seja, prevê-se uma queda neste pagamento em quase 65%.Conforme a proposta de orçamento, o estoque da dívida pública do Tesouro Nacional chegará ao final deste ano em R$ 553,7 bilhões, sendo R$ 440,2 bilhões no mercado interno e R$ 113,5 bilhões no exterior. A dívida em títulos no mercado interno estará em dezembro deste ano em R$ 411,8 bilhões, mas nem tudo estará no mercado - uma parte estará nas mãos do Banco Central.O sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento" aprovado nesta quarta-feira (dia 26) engloba os gastos do Ministério da Fazenda (inclusive Banco Central), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e os "Encargos Financeiros da União" (dívida pública e juros). O Ministério da Fazenda gastará R$ 3,4 bilhões e o Ministério do Desenvolvimento R$ 975 milhões.Nesta quinta-feira (dia 27), a partir das 10h, os deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento votarão os destaques de emendas apresentados ao sub-relatório "Fazenda e Desenvolvimento" e "Agricultura e Política Fundiária". Se houver tempo, será iniciada a votação do quinto sub-relatório ("Infra-Estrutura"), o quinto dos dez em que foi dividido o Orçamento para este ano.
26/01/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO APROVA GASTOS DE R$ 78 BILHÕES COM JUROS DA DÍVIDA
COMISSÃO APROVA GASTOS DE R$ 45 BILHÕES COM JUROS DA DÍVIDA FEDERAL EM 2001
COMISSÃO VOTA NA QUARTA GASTOS DO GOVERNO COM JUROS
BC prevê redução de gastos com pagamento de juros da dívida pública este ano
Gastos com juros da dívida pública somam quase R$ 200 bilhões até outubro
Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública