Comissão aprova incentivo financeiro para maiores de 15 anos que se alfabetizarem
Pessoas com idade superior a 15 anos podem receber incentivo financeiro para frequentar curso de alfabetização, conforme projeto de lei aprovado nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a proposta (PLS 117/06) ainda será examinada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Relatado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto autoriza a União a criar o programa Incentivo-Alfa, para estimular todo cidadão analfabeto com mais de 15 anos a se alfabetizar.
O pagamento do incentivo, no valor mínimo de R$ 350, será efetuado somente à pessoa que concluir o curso de alfabetização com capacidade de ler e escrever. Para habilitar-se ao recebimento do incentivo, o candidato deverá ter cumprido pelo menos três meses de curso, com frequência superior a 85% das aulas.
Evento
O projeto autoriza também a instituição do Quinquênio da Alfabetização, evento público a ser realizado em data a ser fixada pelo Ministério da Educação dentro de 60 dias a partir da publicação da lei.
Cristovam disse que um programa semelhante foi adotado pelo Distrito Federal no período em que foi governador (1995-1998), sob a denominação de Bolsa-Alfa, com resultados positivos. O governo do DF comprava a primeira carta escrita em sala de aula pelos ex-analfabetos egressos do programa.
Vista
Pedidos coletivos de vista adiaram para a próxima reunião na CAE, no dia 17, a votação de várias matérias, como o Projeto de Lei da Câmara (PLC 93/10), que dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental. O relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), lido durante a reunião, é favorável à matéria.
Outro projeto que deverá ser votado no próximo dia 17 é o que trata da organização da assistência social. De autoria do Executivo, a proposta (PLC 189/10) cria o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), à semelhança do Sistema Único de Saúde (SUS), com gestão compartilhada dos entes federativos. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) apresentou relatório favorável.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que encabeçou o pedido de vista coletivo, argumentou que a proposta foi alterada na Câmara dos Deputados, com a introdução de vinculação de receita que precisa ser mais bem estudada antes da votação.
Marca
Um pedido coletivo de vista adiou ainda o exame do PLS 194/10, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO). O parlamentar quer obrigar a pessoa jurídica a comprovar o uso da marca no momento em que for feito o pedido de prorrogação da vigência do registro. A senadora Ana Amélia (PP-RS) leu relatório favorável ao projeto.
A CAE aprovou relatório considerando prejudicado o PLS 142/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que reajusta o valor da cota do salário-família. A matéria será examinada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Audiências
A comissão aprovou ainda requerimentos de audiências públicas, como a destinada a discutir a falta de concorrência no transporte ferroviário. Por sugestão dos senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), devem ser convidados representantes de usuários, de agência reguladora e de prestadores de serviços.
Por iniciativa da senadora Ana Amélia, a CAE deve realizar audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) para debater os preços dos combustíveis.
Outro requerimento aprovado prevê a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) a fim de discutir a situação do tráfego aéreo no país.
Por fim, a comissão aprovou audiência pública com a presença de vários governadores para analisar as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Sugerida pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a audiência dá continuidade à discussão do projeto de resolução do Senado (PRS 72/10), do senador Romero Jucá (PMDB-RR).
10/05/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ aprova serviço voluntário para maiores de 18 e menores de 23 anos
Comissão mista aprova MP para capitalizar sistema financeiro
CAS aprova incentivo para empresas que empregarem pessoas acima de 55 anos
Projeto cria incentivo financeiro para alfabetização de adultos
FMI vai avaliar periodicamente sistema financeiro das maiores economias do mundo
CCJ vota fim do prazo de prescrição reduzido para crimes cometidos por menores de 21 anos e maiores de 70 anos