Comissão mista aprova MP para capitalizar sistema financeiro
Cássio Cunha Lima (C): MP protege bancos e investidores
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 608/13 aprovou nesta quarta-feira (5) o relatório do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ele rejeitou as 28 emendas apresentadas pelos membros do colegiado e manteve os principais pontos da proposta enviada pelo Executivo. A MP cria novas opções de capitalização dos bancos, como a concessão de crédito presumido e a possibilidade de transformar a Letra Financeira em ações. O texto seguirá para o Plenário da Câmara.
– Com essa medida, criamos proteção maior anticíclica. Você protege o investidor e o sistema financeiro como um todo, porque o banco nada mais é que o operador do recurso de terceiros – afirmou Cássio.
Para o presidente da comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), a medida garantirá uma expansão do crédito bancário.
– A MP dá mais solidez para o sistema bancário e permite que a alavancagem, a quantidade de empréstimos sobre o patrimônio, seja possibilitada e que tenhamos uma expansão do crédito – afirmou Puty.
Restrições
O senador restringiu, no relatório aprovado pela comissão, o que ele viu como uma brecha para instituições financeiras usarem prejuízos fiscais de mais de um ano como crédito presumido. Esse crédito permitirá aos bancos um ressarcimento tributário de parte das provisões feitas para créditos de liquidação duvidosa, que fazem parte do patrimônio de referência (PR) bancário.
Atualmente, essas provisões são consideradas contabilmente como despesas, mas não passíveis de serem deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O texto da medida previa que fosse usado o “saldo acumulado” que, de acordo com Cássio, poderia valer para provisões de outros anos além do ano-calendário imediatamente anterior. Segundo o senador, os créditos de difícil recuperação dos bancos brasileiros chegam a R$ 63 bilhões, que não podem ser imediatamente deduzidos da base de cálculo do imposto a pagar.
O relator também restringiu a apuração do crédito presumido somente para instituições com falência ou liquidação extrajudicial decretadas a partir de 1º de janeiro de 2014. Essa foi uma demanda dos membros da comissão. “A proposta convertida em lei não atinge situações pretéritas”, disse Cássio.
Pelo texto aprovado, as instituições financeiras em situação de falência ou de liquidação extrajudicial têm direito a converter em crédito presumido 100% do prejuízo fiscal do ano anterior. Dessa forma, a massa falida ganharia recursos para pagar os credores.
Ressarcimento
As instituições financeiras, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcio, poderão apurar crédito presumido a partir de provisões de crédito para liquidação duvidosa. Os saldos para cálculo do crédito presumido deverão, segundo a MP, ser fornecidos para a Receita Federal pelo Banco Central. A Fazenda poderá verificar a regularidade dos créditos por até cinco anos, e caberá multa de 30% sobre o valor deduzido se for identificada falsidade nos dados usados para cálculo.
O crédito presumido será ressarcido pelo governo em dinheiro ou títulos da dívida pública mobiliária federal, depois de descontadas as dívidas da instituição financeira com a União. Esse valor não poderá ser usado para abater outros tributos federais. Quando a instituição financeira receber os créditos de liquidação duvidosa dos clientes, o valor do crédito presumido será devolvido aos cofres públicos com inclusão na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
Liquidez
– A proposta adequa o sistema financeiro nacional às normas de Basileia 3 para oferecer maior liquidez aos bancos e garantir recursos para aumentar o colchão de dinheiro que as instituições financeiras precisam –afirmou o relator.
O acordo de Basileia 3 busca criar regras mais rígidas e melhorar a capacidade de instituições financeiras evitarem crises como a de 2008/2009, nascida de problemas no mercado de crédito imobiliário americano.
Da Agência Câmara
05/06/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
MARINA DEFENDE CPI MISTA PARA INVESTIGAR SISTEMA FINANCEIRO
CPI PROPÕE COMISSÃO DO SENADO PARA ACOMPANHAR SISTEMA FINANCEIRO
RELATOR QUER COMISSÃO PERMANENTE DO SENADO PARA TRATAR DO SISTEMA FINANCEIRO
Senado aprova MP do sistema financeiro
CCJ APROVA EMENDAS À PEC QUE ALTERA SISTEMA FINANCEIRO
CCJ APROVA EMENDA SOBRE SISTEMA FINANCEIRO