CI aprova indicação de diretor-geral da ANTT
Por 15 votos a 5, a Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) aprovou nesta quarta-feira (14) a mensagem presidencial de indicação de Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A mensagem será agora examinada pelo Plenário.
A votação só foi possível depois que os senadores da base governista conseguiram rejeitar requerimento de adiamento da análise da mensagem presidencial, apresentado pelo senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC). O autor do requerimento - rejeitado pelo mesmo resultado de 15 a 5 - pretendia obter esclarecimentos junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito de condenação de Gonçalves de Oliveira, então diretor adminsitrativo-financeiro da Valec, ao pagamento de multa de R$ 4.500.
O episódio foi relatado à comissão pelo senador Demóstenes Torres (DEM-GO), ao apresentar relatório em separado a respeito da mensagem. Em seu relatório, Demóstenes argumenta que o indicado está impedido de concorrer a qualquer mandato eletivo até 2011, em virtude da condenação pelo TCU. Em sua opinião, Gonçalves de Oliveira não disporia da "reputação ilibada" necessária ao exercício do cargo de diretor da ANTT.
A partir dos fatos relatados por Demóstenes, Geraldo Mesquita solicitou, por "precaução", a suspensão da votação da mensagem, até que se ouvisse o TCU a respeito. Na presidência da reunião, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) decidiu inicialmente dar a palavra ao indicado, para só então submeter o requerimento à comissão.
Em seu depoimento aos integrantes da CI, Gonçalves de Oliveira recordou ter 35 anos de trabalho no setor de transportes, disse ter orgulho do apoio recebido à sua indicação de diversas entidades ligadas ao setor e garantiu ter a reputação ilibada para o exercício do cargo. Ele ressaltou ainda ter recorrido da decisão do TCU, que o condenou por haver feito um acordo com o governo do Maranhão, para que este - e não a Valec - fosse responsável pela elaboração de estudo de viabilidade de um trecho ferroviário de 250 quilômetros ligando a cidade de Balsas (MA) à ferrovia Norte-Sul.
Depois das explicações do indicado, diversos senadores da base governista chegaram à comissão e votaram contra o requerimento e a favor da mensagem presidencial. Enquanto ocorria a votação, Gonçalves de Oliveira respondeu ainda a questionamentos apresentados pelos integrantes da CI.
Ao senador Jayme Campos (DEM-MT), que quis saber por que uma mensagem anterior de indicação de seu nome para a diretoria da ANTT havia sido retirada pelo governo, Gonçalves explicou que, na época, ele ainda ocupava um cargo honorífico na Confederação Nacional de Transportes (CNT). O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) perguntou por que até hoje o governo federal não promoveu nenhuma operação de parceria público-privada (PPP). Em resposta, Gonçalves disse que estão sendo estudadas possibilidades de uso das PPP em novas licitações de ferrovias e rodovias.
O senador Lobão Filho (PMDB-MA) agradeceu a Gonçalves por ter feito o convênio com o Maranhão, para o estudo de viabilidade da ferrovia até Balsas. Por sua vez, o senador Valter Pereira (PMDB-MS) solicitou o apoio do indicado para a construção de uma ferrovia entre Maracaju (MS) e Cascavel (PR). O senador Eliseu Resende (DEM-MG) questionou a constitucionalidade de uma medida provisória editada no início de maio, que garante à Valec, sem licitação, outorga para construir obras importantes, como a do trem de alta velocidade entre o Rio de Janeiro e São Paulo. Em resposta, Gonçalves disse que o Senado terá oportunidade de promover eventuais correções no texto da medida provisória.
Rodovia em Rondônia
A Comissão de Infra-Estrutura também aprovou, nesta quarta-feira (14), parecer do senador Expedito Júnior (PR-RO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 125/07, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que modifica a Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, anexa do Plano Nacional de Viação. Com isso, o traçado da rodovia BR-421, entre os municípios de Machadinho d'Oeste e Guajará-Mirim, em Rondônia, fica alterado. A proposta segue agora à sanção presidencial.
Segundo Expedito Júnior, o novo traçado permitirá que o intenso fluxo de veículos na região fronteiriça de Rondônia ocorra de maneira fluente e segura. "Constitui um importante estímulo para o desenvolvimento econômico da Região Norte e para a conseqüente redução, como quer a Constituição federal, das desigualdades entre as regiões nacionais", destacou.
14/05/2008
Agência Senado
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