Comissão aprova indicação de juízes para o TST
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (12), com 13 votos favoráveis e nenhum contrário, as indicações de Hugo Carlos Scheuermann e Alexandre de Souza Agra Belmonte, feitas pela presidente Dilma Rousseff, para o cargo de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Ambos vão ocupar vagas reservadas a juízes trabalhistas, decorrentes da aposentadoria da ministra Rosa Maria Weber Candiota, atual ministra do STF, e do ministro Milton de Moura França.
Oitavo filho de pequenos agricultores, Hugo Carlos Scheuermann nasceu em Três Passos (RS) e, em 1986, graduou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado e tomou posse, em 1989, como juiz do trabalho substituto do Tribunal Regional da 4ª Região. Em 1991, foi promovido, por merecimento, a juiz do trabalho titular. Em janeiro de 2003, tomou posse como desembargador do TRT 4ª Região.
Hugo Carlos Scheuermann destacou que os tempos atuais exigem que os juízes estejam sempre se atualizando em relação ao conhecimento jurídico e manejem novos instrumentos de prestação jurisdicional, como o processo eletrônico. Ele afirmou ainda que o magistrado deve interagir com o povo que julga, dialogando permanentemente com as comunidades e defendeu a importância da celeridade, da efetividade de prestação jurisdicional e do acesso à Justiça.
- Sou homem do trabalho e para o trabalho. Utilizarei todos os bons ofícios do meu alcance para prestar a jurisdição da forma mais célere possível, sem descuidar da qualidade e do senso de equilíbrio para que alcance o melhor resultado – disse.
O relator da indicação, senador Pedro Simon (PMDB-RS), manifestou alegria pelo fato do aprovado ter chegado ao TST com dignidade, força e trabalho.
- É bom ver que ainda existem condições de alguém conseguir chegar ao TST não pela família, pelo nome, pelo dinheiro ou pelo poder – disse o senador
Doutor em Justiça e Sociedade, e mestre em Direito das Relações Sociais, Alexandre de Souza Agra Belmonte nasceu no RJ e graduou-se, em 1981, como bacharel em direito pela Universidade Gama Filho. Atuou como advogado cível e trabalhista de 1981 a 1993, quando passou no concurso para juiz do trabalho. Em 2004, assumiu como desembargador do TRT 1ª Região.
Alexandre disse que pretende atuar no TST no sentido de concretizar a Constituição na busca da justiça social, estimulando a livre iniciativa nos limites da dignidade da pessoa humana do trabalhador, dos valores sociais do trabalho e do meio ambiente em que ele atua.
- Pretendo como ministro do TST simplesmente continuar a cumprir minha missão como magistrado operador do Direito, com dedicação a verdade, mas com consciência de que as minhas decisões não terão mais repercussão local ou regional, mas sim repercussão nacional - ressaltou.
Alexandre disse que as decisões judiciais em atraso são “inadmissíveis e desumanas”, além de causarem prejuízo econômico e social. Ele acredita que as decisões podem ser melhoradas em relação à execução e defendeu a criação de um código de processo de trabalho como forma de uniformizar e agilizar as execuções trabalhistas.
- A falta de um Código de Processo do Trabalho faz com que cada vara trabalhista aplique a execução a sua maneira; nós não temos, apesar do esforço do TST, um procedimento uniforme. Não adianta o juiz dar uma decisão e ela não se efetivar e a forma dela se efetivar é pela execução - disse.
Alexandre de Souza Agra Belmonte ressaltou que a execução demora tanto para ser feita devido ao grande número de recursos. A abreviação desse número daria um tramite mais rápido e enxuto para a execução, disse.
As indicações serão agora examinadas pelo Plenário do Senado, em regime de urgência.
12/06/2012
Agência Senado
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