SENADO APROVA INDICAÇÃO DE TRÊS. JUÍZES PARA VAGAS ABERTAS NO STJ
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (dia 8) as indicações presidenciais dos nomes de Jorge Tadeo Flaquer Scartezzinni, Eliana Calmon Alves e Francisco Cândido de Melo Falcão Neto para exercerem o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Os três indicados são, atualmente, juízes dos tribunais regionais federais de São Paulo, Brasília e Pernambuco, respectivamente. Uma pane no painel eletrônico do plenário durante a votação do terceiro nome indicado levou ao adiamento, para a sessão desta quarta-feira, de outras deliberações previstas para esta terça: o projeto de lei da Câmara que define normas para a demissão de servidores públicos por excesso de despesa; a indicação do desembargador Paulo Benjamin Fragoso Gallotti para exercer o cargo de ministro do STJ; e a indicação de Mércio Felsky para o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça.Onze senadores manifestaram-se no encaminhamento da votação do nome de Eliana Calmon Alves destacando o fato de que ela, com notório saber jurídico e reputação ilibada, será a primeira mulher a integrar um tribunal superior como ministra. Apenas o senador Tião Viana (PT-AC) declarou seu voto contrário à indicação, por não concordar com a opinião da juíza acerca da excessiva juventude e falta de experiência que caracterizaria o perfil dos procuradores concursados para o Ministério Público. Conforme registrou o relator do parecer favorável ao nome de Eliana Calmon Alves, senador Edison Lobão (PFL-MA), ela teria apenas salientado sua opinião de que os novos procuradores deveriam se submeter, durante um tempo maior, à Escola de Magistratura, para adquirirem mais experiência.O nome do juiz pernambucano Francisco Falcão Neto, objeto de matéria publicada na revista Veja desta semana, gerou polêmica, mas foi aprovado por 59 senadores e rejeitado por 13, com uma abstenção. Segundo foi noticiado, o juiz, procurado por dois menores, gêmeos, supostamente seus filhos, teria requisitado intervenção policial para retirar os adolescentes do Tribunal Regional Federal de Pernambuco. Além disso, em abril deste ano o juiz foi citado em representação judicial de paternidade. Para a senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), o plenário deveria adiar sua decisão, mas requerimento que apresentou nesse sentido foi rejeitado pela maioria do plenário.O senador Carlos Wilson (PSDB-PE), relator do parecer favorável à indicação do juiz, reconheceu que Francisco Falcão Neto "não foi feliz" na sabatina a que foi submetido na CCJ, pois defendeu-se dizendo ser vítima de uma armadilha e acusando a procuradora Amanda Soares Figueiredo de ter problemas pessoais com ele. Nesta terça-feira, relatou o senador, procurado pelo juiz, esteve com ele no gabinete do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, onde Francisco Falcão Neto entregou uma carta com a história de sua carreira e reafirmou que a questão levantada pela procuradora é pessoal, mesmo porque ele já reconheceu a paternidade de outro filho gerado fora do casamento e não se recusará a fazê-lo também em relação aos gêmeos, caso eles de fato sejam seus filhos.
08/06/1999
Agência Senado
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