Comissão aprova indicações a dois cargos de diretor da Antaq
Os dois indicados foram aprovados por 19 votos a um
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, nesta quarta-feira (26), as indicações de Mario Povia e de Fernando José de Pádua da Costa Fonseca para cargos de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). O placar da votação foi de 19 votos favoráveis e 1 contrário nos dois casos. A comissão também aprovou requerimento de urgência para que o Plenário aprecie as indicações.
Em suas explanações, ambos os indicados ressaltaram a importância do setor para o desenvolvimento do país e a necessidade de investimento no sistema hidroviário. Fernando Pádua, que é servidor efetivo da Antaq desde 2005, afirmou que, pelo modal marítimo do país transitam 98% das exportações brasileiras. Além disso, observou, só no ano passado, o setor portuário movimentou 931 milhões de tonelada de carga.
Sobre o setor hidroviário, o indicado disse que o Brasil tem vocação para as hidrovias. Fonseca informou que a agência tem desenvolvido estudos relacionados ao setor.
- Eu poderia até citar um que, sem dúvida alguma, é bastante interessante, que é o PNIH – Plano Nacional de Integração Hidroviária, no qual foi feito todo um mapeamento georreferenciado, com a inclusão de estudos de demanda, com a indicação de gargalos, de pontos carentes de intervenções de engenharia, enfim com uma série de informações e de subsídios extremamente interessantes para o estabelecimento da política setorial – disse.
Em relação aos portos, o indicado Mario Povia, também servidor efetivo da agência desde 2006, afirmou que a nova legislação (Lei 12.815/2013) está sendo positiva para o setor.
- A licitação de mais de uma centena de arrendamentos portuários, o término da exigência de movimentação de cargas próprias para os terminais privados e a possibilidade de prorrogação antecipada dos contratos de arrendamento em vigor mediante a realização de investimentos proporcionarão um verdadeiro choque de oferta de infraestruturas portuárias – afirmou.
Fernando Fonseca ressaltou ainda a necessidade de aumentar o quadro da Antaq, que conta apenas com três diretores e com 360 servidores, para atender às demandas do setor com melhor qualidade.
A Nova Lei dos Portos
Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Jayme Campos (DEM-MT), que foram relatores das mensagens presidenciais com as indicações de Mario Povia e de Fernando Fonseca respectivamente, elogiaram o desempenho e a experiência dos indicados. Ambos os senadores e também outros, como Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Acir Gurgacz (PDT-RO), Cidinho Santos (PR-MT) e Jorge Viana (PT-AC), questionaram os indicados sobre situações de hidrovias e portos em seus respectivos estados e sobre as implicações da nova Lei dos Portos no sistema aquaviário do país.
- O balanço que faço da Lei dos Portos é que ela foi positiva. Não sei se ela pode ser aprimorada, estamos ainda testando o modelo de licitação. Temos de levar essas licitações adiante, temos de colocar esses primeiros operadores nas áreas e ver como o modelo se conforma – respondeu Mario Povia.
Povia disse ainda que a agência gostaria de ter mais autonomia para tratar de algumas alterações nos arrendamentos portuários, o que a lei não proporciona. Ele atribuiu essa questão à operação Porto Seguro, investigação da Polícia Federal sobre fraude em pareceres e laudos técnicos em agências reguladoras deflagrada na época.
- A questão da discricionariedade está bem fechada, ela não avançou nesse ponto. A gente entende até um pouco disso, porque, no meio da discussão, surgiu a operação Porto Seguro, e o governo resolveu segurar um pouco a questão da discricionariedade nesse aspecto – avaliou.
Rio Madeira
Os senadores Acir Gurgacz e Jorge Vianna questionaram os indicados a respeito de questões envolvendo a cheia do rio Madeira, que tem provocado o isolamento de cidades no Acre e em Rondônia. Gurgacz falou da ausência de porto em Guajará-Mirim, da necessidade de dragagem (desassoreamento) e sinalização no rio. Viana reclamou da qualidade de transportes por balsas pelo rio.
Fernando Fonseca afirmou que, por meio dos estudos do Plano Nacional de Integração Hidroviária já foram identificadas várias dificuldades do rio Madeira, como a necessidade de dragagem e sinalizações.
- A agência não pode implementar essas intervenções diretamente. Mas a gente pode encaminhar os estudos às esferas competentes com vistas à solução ou minimização do problema – afirmou.
Mario Povia também relatou que a Antaq tem se esforçado para ajudar no abastecimento de cidades isoladas pela cheia do rio, disponibilizando autorizações extraordinárias e atracações em áreas não outorgadas.
26/03/2014
Agência Senado
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