Comissão aprova indicações para ministros do TST e do STM
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, em votação secreta e após sabatina, a indicação da Presidência da República para três cargos de ministros de tribunais superiores, em decorrência da aposentadoria dos atuais ocupantes das pastas.
Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os senadores acolheram o nome do desembargador José Roberto Freire Pimenta e, para o Superior Tribunal Militar (STM), do general-de-exército Fernando Sérgio Galvão e do almirante-de-esquadra Marcos Martins Torres. As indicações podem ser votadas pelo Plenário ainda nesta quarta-feira, segundo explicou o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).
Tribunal Superior do Trabalho
Graduado em Direito, com especialização e doutorado em Direito Constitucional, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Belo Horizonte José Roberto Pimenta iniciou sua carreira em 1976, como oficial judiciário, após aprovação em concurso público. Também atuou como advogado na área privada e foi procurador de Minas Gerais e Juiz do Trabalho, esses dois últimos cargos alcançados por meio de concurso público em que se classificou em primeiro lugar.
É professor de Direito desde 1987, sendo ainda organizador de três livros e autor de vários capítulos de livros e artigos publicados na sua área de atuação.
Em sua exposição, Pimenta disse acreditar no papel modernizador e civilizatório que o Direito do Trabalho desempenha na sociedade. Enalteceu também a atuação dos advogados e procuradores, que perseguem "a necessidade de produzir resultados baseados na conciliação ou mesmo em solução judicial cuja decisão seja a mais justa para todos".
- Pretendo, se aprovado, continuar atuando para preservar o Direito do Trabalho como instrumento de civilização e pacificação da relação capital/trabalho - concluiu o desembargador.
Superior Tribunal Militar
Graduado em Ciências Militares e Administração, Fernando Galvão tem mestrado, doutorado e pós-doutorado em Ciências Militares. Entre as atividades profissionais exercidas, destacam-se a de instrutor do Colégio Militar do Rio de Janeiro e da Academia Militar das Agulhas Negras, subcomandante do 6º Regimento da Cavalaria Blindada e chefe do Serviço de Pessoal da Diretoria Administrativa do Gabinete Militar da Presidência da República.
Durante sua sabatina na CCJ, Fernando Galvão elogiou o Exército, destacando que a Força "estende a mão amiga a quem precisa". Afirmou ainda que, no STM, pretende continuar servindo ao país.
Já Marcos Martins Torres (63) é graduado em Ciências Náuticas, com mestrado e doutorado na mesma área. Entre as diversas funções ocupadas ao longo da sua carreira estão a de oficial do Estado-Maior do Comando da Força de Contratorpedeiros e de encarregado da Escola de Guerra Anti-Submarino do Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão. Foi também adido naval na África do Sul e, atualmente, ocupa o cargo de chefe de Estado-Maior da Armada. Marcos Martins destacou, em sua exposição, os quase 17 anos em que passou embarcado em navios brasileiros.
Trabalho Escravo
Durante a sabatina, vários senadores elogiaram o currículo dos três indicados da Presidência da República. Romeu Tuma (PTB-SP) e Jayme Campos (DEM-MT) pediram a José Roberto Pimenta que trabalhe junto ao TST por uma definição clara do que é trabalho escravo. Segundo Tuma, a falta de definição sobre o assunto acaba prejudicando os próprios trabalhadores.
- Hoje, por falta de um banheiro ou água, acaba sendo caracterizado trabalho escravo. Com isso, há uma dispensa geral de todos, que ficarão desempregados. A decisão tem que ser cautelosa para evitar abuso que traga prejuízo até para o trabalhador - observou Tuma.
Jayme Campos também pediu ao candidato a cargo de ministro do TST que trabalhe, no tribunal, no sentido de requalificar os cortadores de cana-de-açúcar, que ficarão desempregados com a mecanização da colheita nos canaviais.
23/06/2010
Agência Senado
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