CCJ aprova duas indicações para ministros do STM
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, em votação secreta, as indicações da Presidência da República de dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). O general-de-exército Renaldo Quintas Magioli deverá assumir a vaga decorrente da aposentadoria do general-de-exército Max Hoertel, prevista para o próximo dia 4, e o general-de-exército Francisco José da Silva Fernandes, a vaga decorrente da aposentadoria do general-de-exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, marcada para o dia 26 de junho.
O STM é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República depois de aprovada a indicação pelo Senado, sendo três deles escolhidos dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, além de cinco civis.
Renaldo Quintas é bacharel em Ciências Militares, com especialização em guerra química, biológica e militar, e tem mestrado no curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - requisito indispensável para acesso ao primeiro posto de oficial superior. O candidato ao cargo de ministro do STM tem ainda doutorado em duas áreas:no curso de Comando e Estado-Maior do Exército - formação exigida para concorrer ao generalato e, ainda, para integrar o Estado-Maior de Grandes Unidades e Grandes Comandos da Força Terrestre - e no curso de Política Estratégica e Alta Administração do Exército, que também habilita à ascensão ao generalato.
A experiência profissional de Renaldo inclui diversos postos como oficial superior, oficial-general e na área da Justiça Militar, tendo recebido várias condecorações pelos cargos que ocupou. O relator da matéria, senador Edison Lobão (DEM-MA), destacou, em seu parecer, a brilhante carreira do candidato ao cargo.
Em sua exposição, Renaldo Quintas afirmou que se dedicou à carreira com lealdade, amor, comprometimento com a instituição, entusiasmo, capacidadededecisão, liderança e abnegação, tudo isso com respeito ao ser humano e observância aos preceitos constitucionais da disciplina e hierarquia. Disse ainda que, no cargo de ministro do STM, atuarásempre com ética e moralidade, fazendo prevalecer o direito, a ordem e a justiça.
Francisco José da Silva Fernandes é graduado em Economia e em Ciências Militares, com especialização nos cursos de Oficial de Radar e no curso operacional "Míssil Anticarro Cobra". Tem mestrado no curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e doutorado no curso de Comando e Estado-Maior do Exército. Ele também exerceu vários cargos como oficial superior, inclusive no exterior, e como oficial-general, tendo recebido diversas condecorações no exercício dos cargos que desempenhou.O relator da matéria foi o senador Romeu Tuma (DEM-SP).
Em seu pronunciamento, Francisco Fernandes citou várias das funções que exerceu durante sua carreira e ressaltou que, caso seja nomeado ministro do STM, pautará sua conduta pelo mais absoluto respeito ao Código Penal Militar e à Constituição.
As indicações dos dois generais para compor o STM foram elogiadas pelos senadores Edison Lobão, Eduardo Suplicy (PT-SP), Demóstenes Torres (DEM-GO), Arthur Virgílio (PSDB-AM), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Serys Slhessarenko (PT-MT) e Pedro Simon (PMDB-RS). Ao encerrara votação, o presidente da CCJ, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), afirmou que o Exército, em todos os tempos, sempre esteve com a democracia e com a vontade do povo.
- Por isso é que tem o respeito da população - observou Antonio Carlos.
As mensagens presidenciais com as indicações aos dois cargos públicos serão ainda votadas em Plenário.23/05/2007
Agência Senado
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