Comissão aprova indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (13) a indicação de 12 membros para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - quatro deles para recondução a um novo mandato. Foram 20 votos favoráveis e um em branco. As nomeações ainda terão de ser confirmadas em Plenário.
Com a função de controlar a atuação do Ministério Público, esse conselho foi criado pela emenda constitucional 45/04, a qual tratava da Reforma do Judiciário. Entre outras funções o órgão recebe reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados.
O Conselho Nacional do Ministério Público é formado por 14 membros e, independentemente das pessoas escolhidas, deve respeitar a seguinte composição: o Procurador-Geral da República, que o preside; quatro membros do Ministério Público da União; três membros do Ministério Público dos Estados; dois juízes, um indicado pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça; dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e dois cidadãos de "notável saber jurídico e reputação ilibada", indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
São os seguintes os indicados para o CNMP:
Pelo procurador-geral da República:
Ivana Auxiliadora Mendonça Santos, subprocuradora-geral do Trabalho (reconduzida);
Osmar Machado Fernandes, procurador da Justiça Militar (reconduzido);
Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, procuradorregional da República;
Diaulas Costa Ribeiro, promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
Pelo Colegiado dos Presidentes dos Ministérios Públicos dos Estados:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho, procurador de Justiça do Maranhão;
Cláudio Barros Silva, procurador de Justiça do Rio Grande do Sul;
Sandro José Neis, promotor de Justiça de Santa Catarina;
Pelo Supremo Tribunal Federal:
Fernando Quadros da Silva, juiz federal;
Pelo Superior Tribunal de Justiça:
Paulo Freitas Barata, juiz do Tribunal Regional da 2ª Região;
Pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil:
Ernando Uchoa Lima, advogado (reconduzido);
Sérgio Alberto Frazão do Couto, advogado;
Pelo Senado Federal:
Alberto Machado Cascais Meleiro, advogado-geral do Senado.13/06/2007
Agência Senado
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