Comissão aprova MP de socorro aos atingidos pela seca
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 610/13, que prevê socorro aos agricultores e às famílias moradoras de municípios atingidos pela seca, aprovou há pouco o parecer do relator, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
O parlamentar está confiante de que será possível concluir a votação da proposta até a próxima segunda-feira (15), para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar a medida antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho.
O relator apresentou o parecer na segunda-feira (8). Eunício estendeu as condições favoráveis para a quitação de empréstimos concedidos por meio do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) a todos os produtores rurais, alterando o texto original da MP, que prevê o benefício apenas para os agricultores que participam do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou pela que o governo vai defender a votação da proposta ainda nesta terça-feira (9) no Plenário da Câmara.
Da Agência Câmara
09/07/2013
Agência Senado
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