Senado aprova socorro emergencial à população afetada pela seca
O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) repasse de recursos do governo federal para ações emergenciais de auxílio a populações atingidas pela seca no semiárido brasileiro. Ao todo são R$ 3,92 bilhões em crédito extraordinário para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional para, entre outras coisas, compra de alimentos e abastecimento de água. As medidas constam do Projeto de Lei de Conversão 16/2011, decorrente da Medida Provisória 611/2013.
O PLV 16/2011 foi aprovado por unanimidade dos senadores em Plenário, que abriram mão de discutir a matéria para acelerar as demais votações da pauta. Pelo texto, o Ministério da Integração Nacional recebe R$ 1,78 bilhão para pagamento do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro a agricultores com renda mensal média de até dois salários mínimos. O benefício é pago para custear a reparação dos danos materiais ou ajudar na reestruturação da produção agrícola.
No Ministério, a verba serve ainda para compra de alimentos, distribuição de cestas básicas, promoção do abastecimento de água potável, perfuração e recuperação de poços e recuperação de infraestrutura danificada.
Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o montante de R$ 1,86 bilhão tem como destinação o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra (Lei 10.420/2002) a famílias de agricultores inscritos no programa de forma a minimizar os efeitos da seca em suas produções. O crédito viabilizará também a aquisição de máquinas e equipamentos para a melhoria da infraestrutura dos 4.855 municípios localizados em áreas rurais.
O reforço no Auxílio Emergencial e no Garantia-Safra está previsto no Projeto de Lei de Conversão 17/2013, da Medida Provisória 610/2013, aprovada pouco antes pelo Plenário do Senado. Outras duas medidas provisórias (MPs 587/2012 e 603/2013) também destinaram recursos adicionais a esses benefícios.
Ao Ministério da Defesa cabem R$ 277,9 milhões para compra de equipamentos e viaturas essenciais às ações de defesa civil, com objetivo de ampliar o alcance de operações como distribuição de água potável, perfuração de poços e socorro às comunidades afetadas pela estiagem.
Copa
Na MP original havia ainda a previsão de R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações, destinados a serviços de tecnologia da informação e telecomunicações para a Copa das Confederações 2013 e a Copa do Mundo 2014. O repasse de verbas foi, entretanto, retirado do projeto pelos deputados federais, depois das centenas de protestos populares durante a realização da Copa no mês passado.
Em função da rejeição desse trecho, o PLV será encaminhado à comissão mista que analisou a MP para elaboração do projeto de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da medida provisória prejudicada no prazo de 15 dias.
11/07/2013
Agência Senado
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