Comissão mista vota na terça-feira relatório sobre MP de socorro a atingidos pela seca
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresenta na terça-feira (18) seu relatório à Medida Provisória 610/2013, que autoriza o pagamento de valor adicional ao benefício Garantia-Safra para o período 2011/2012 e a doação de milho aos governos estaduais em 2013. Depois da votação na comissão mista que analisa a medida, o relatório será votado posteriormente nos Plenários da Câmara e do Senado.
A MP amplia para R$ 800 por família o auxílio emergencial financeiro para os desastres ocorridos em 2012, hoje de R$ 720. A medida autoriza a doação de milho aos governos estaduais que tenham municípios na área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em situação de emergência. O milho doado será vendido a pequenos criadores de aves, suínos, bovinos, caprinos e ovinos.
A medida ainda permite aos municípios liquidar dívidas com desconto nas operações contratadas até 2006 no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A reunião da comissão mista que analisa a MP terá início às 14h30.
Com informações da Agência Câmara
14/06/2013
Agência Senado
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