COMISSÃO APROVA NOVOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta terça-feira (dia 29) dois novos créditos suplementares que beneficiarão a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a usina termoelétrica de Candiota III, localizada no Rio Grande do Sul. A Comissão adiou para esta quarta-feira (30), às 10h, a votação da prestação de contas de 97 do governo Fernando Henrique Cardoso.A Anatel terá um reforço orçamentário de R$ 105,29 milhões que, segundo o relator da matéria, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), irão repor parcialmente verbas do orçamento que foram canceladas. Além disso, uma parcela de 7% não é verba nova, mas sim remanejamento de dinheiro do orçamento da própria Anatel.Já o crédito suplementar que beneficia a termoelétrica gaúcha, no valor de R$ 42,6 milhões, destina-se ao pagamento de dívida externa contraída pela Companhia Estadual de Energia Elétrica para construção de Candiota III. O governo federal assumiu a dívida externa referente à termoelétrica, o que viabilizará sua privatização.Os deputados e senadores da Comissão de Orçamento aprovaram uma emenda ao projeto de crédito suplementar de Candiota III incluindo no orçamento deste ano da União uma dotação de R$ 88,9 milhões para o estado de Goiás. Esse dinheiro é exatamente o que a União deve a Goiás, após a renegociação de suas dívidas e um encontro de contas federais e estaduais, incluindo uma indenização federal a Goiás pelos investimentos feitos no estado do Tocantins.
29/06/1999
Agência Senado
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