Comissão de Orçamento vota novos créditos suplementares para reforçar dotações deste ano
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vota, a partir das 14h30 desta terça-feira (2), quatro créditos suplementares no total de R$ 455,460 milhões. O de maior valor, de R$ 204,250 milhões, reforçará as dotações do Ministério dos Transportes. As pastas da Cultura, do Esporte, do Turismo e da Ciência e Tecnologia receberão uma suplementação de R$ 168,203 milhões.
Outro pedido de crédito suplementar, no montante de R$ 65,007 milhões, irá para os Ministérios das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão. O último reforço orçamentário a ser analisado pela comissão, na reunião ordinária desta semana, no valor de R$ 18 milhões, será em favor do Ministério de Minas e Energia.
Os parlamentares devem examinar também a nova relação das obras com indícios de irregularidades graves apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), cujo parecer do deputado Wasny de Roure (PT-DF) suspende a execução com recursos federais de parte das obras de recuperação da infra-estrutura do porto de Santos (SP) e do projeto de irrigação São João, no Tocantins.
Além desse, há outros 24 avisos com resultados de auditorias do TCU, quatro requerimentos e três ofícios. Entre os requerimentos, há o do coordenador da bancada do PFL na comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), que solicita o comparecimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para explicar a Medida Provisória nº135 de 2003, que eliminou a cumulatividade na cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e elevou a alíquota do tributo para 7,6%. Essa mudança está sendo considerada um dos principais acréscimos na reestimativa da receita orçada para 2004, que está sendo realizada pela equipe técnica do Congresso Nacional.
01/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão de Orçamento vota novos créditos suplementares
Comissão de Orçamento vota créditos suplementares
Comissão de Orçamento vota R$ 2,16 em créditos suplementares
Comissão de Orçamento vota créditos suplementares de R$ 5,3 bilhões
Comissão de Orçamento vota créditos especiais e suplementares
Comissão de Orçamento vota somente dois créditos suplementares