Comissão de Orçamento vota novos créditos suplementares
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (30) três créditos suplementares no valor total de R$ 305,006 milhões. A maior parte dos recursos foi destinada ao Ministério da Saúde (PL nº 25/2003), no montante de R$ 229,90 milhões, dos quais 63,4% irão atender a qualificação de 192 mil profissionais da área de enfermagem, modernizar 20 escolas técnicas de saúde e formar 9 mil docentes de educação profissional da área.
Os Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes e das Comunicações (PL nº 35/2003) receberam uma suplementação de R$ 45,386 milhões ao orçamento deste ano. As verbas serão aplicadas em obras, como a conclusão do Anel Rodoviário em Rio Branco (AC) e a recuperação do terminal salineiro de Areia Branca, no Rio Grande do Norte.
Além disso, estão previstos recursos para aparelhar órgãos como o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT, que substituiu o DNER), o Ministério das Comunicações, e um reforço ao Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), para atender projetos de desenvolvimento tecnológico na região amazônica.
O crédito de menor valor é para o Ministério do Esporte (PL nº 20-A/2003), que irá receber R$ 29,720 milhões. Conforme a exposição de motivos encaminhada pelo Executivo, o projeto sofreu modificações para atender compromissos assumidos em exercícios anteriores em obras e serviços de infra-estrutura esportiva, que foram inscritos em restos a pagar. Ou seja, ainda não foram pagos.
Relatório
A votação desses créditos faz parte do acordo firmado entre as lideranças dos partidos com assento na comissão para limpar a pauta das pendências relativas a este exercício e agilizar a tramitação da proposta orçamentária de 2004. Esse entendimento permitiu aprovar, na noite desta quarta-feira (29), o relatório preliminar do deputado Jorge Bittar (PT-RJ) ao projeto de lei do orçamento do próximo ano.
O relator incluiu em seu parecer a recomposição das verbas da saúde, obedecendo a determinação constitucional (Emenda nº 29) de que elas sejam corrigidas pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) em 12 meses. Para tanto, retirou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza como fonte de financiamento da saúde, substituído por fontes livres ou vinculadas à seguridade social. Os recursos serão obtidos com o corte de 20% dos investimentos orçados para 2004.
Outro ponto pleiteado pelos parlamentares, e aceito pelo relator no seu parecer, foi o aumento do limite das emendas individuais, que sobe de R$ 2 milhões para R$ 2,5 milhões. Na reunião dos coordenadores de bancada desta quinta-feira, havia a expectativa de que esse novo limite seja incluído no projeto de resolução que altera as emendas de bancada.
30/10/2003
Agência Senado
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