Comissão aprova novos requerimentos para transferência de sigilos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos aprovou nesta quinta-feira (20) dez requerimentos em que os senadores requisitam a transferência dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de empresas e pessoas físicas investigadas pelo colegiado, a exemplo do empresário Roberto Carlos Kurzweil. Entre os pedidos de quebra de sigilo telefônico, foi acolhido o que pede a transferência dos dados de aparelhos fixos da residência em que eram realizadas as reuniões dos assessores de Ribeirão Preto (SP) e do ex-ministro Antonio Palocci, em Brasília.
A transferência dos dados de Kurzweil voltou a ser solicitada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), sob nova fundamentação. Segundo o requerimento aprovado pela comissão, o empresário vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal (MPF) em razão de remessa de recursos não-declarados ao exterior, no valor de aproximadamente R$ 1 milhão. O dinheiro seria oriundo de doações feitas por empresários angolanos do ramo de jogos à campanha presidencial do Partido dos Trabalhadores (PT), em 2002.
Kurzweil, que já depôs na CPI dos Bingos no início de fevereiro, também vem sendo investigado pela comissão por suspeita de ter participado do transporte ilegal de dólares supostamente doados à campanha presidencial de 2002 pelo governo de Cuba. A contribuição teria sido transportada em um veículo blindado de propriedade do empresário, de acordo com notícias divulgadas pela imprensa.
Outro requerimento de Alvaro Dias solicita do Ministério da Fazenda a relação das pessoas, vinculadas ou não à Secretaria da Receita Federal, que acessaram os sistemas Dossiê Integrado da Pessoa Física e a Declaração do Imposto de Renda do caseiro Francenildo Santos Costa, que testemunhou contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
A comissão também aprovou a transferência do sigilo telefônico dos aparelhos fixos existentes na residência localizada no bairro do Lago Sul, em Brasília, onde Francenildo trabalhava. O local seria freqüentado por Palocci e seus ex-assessores na prefeitura de Ribeirão Preto, conforme o caseiro assegurou em depoimento à CPI dos Bingos. O requerimento foi apresentado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP).
Sigilos
A CPI dos Bingos aprovou ainda quatro requerimentos em que o relator da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), solicita a quebra dos sigilos telefônico, bancário e fiscal da organização não-governamental (ONG) Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), nos últimos cinco anos; da empresa CBE Engenharia e Consultoria, nos últimos quatro anos; da MC Consulting Ltda., nos últimos cinco anos e de Rodrigo Cavallieri Resende, em igual período.
Segundo as justificativas apresentadas por Garibaldi, o IBDS teria sido usado pela multinacional Gtech no pagamento de propina a agentes públicos, durante a renovação do contrato de gerenciamento de loterias com a Caixa Econômica Federal. O instituto teria recebido dois depósitos, que totalizam R$ 386,3 mil, três dias antes da primeira reunião mantida entre dirigentes daempresa e o ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz.
Garibaldi também aponta suspeitas de que a CBE Engenharia e a MC Consulting, ambas de propriedade de Rodrigo Cavallieri, tenham lucrado com o tráfico de influência promovido pelo empresário e por Rogério Buratti. A finalidade, segundo o relator da CPI dos Bingos, seria a de extorquir recursos de estados e municípios em troca de facilitar a liberação de financiamentos internacionais, conforme escutas realizadas por iniciativa do Ministério Público do Estado de São Paulo.
Convites
Outro requerimento de Garibaldi Alves Filho aprovado pela comissão convida o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães Filho a prestar esclarecimentos sobre a renovação do contrato da Gtech e a Caixa. Guimarães foi responsável pelo recurso impetrado para derrubar a liminar que garantia a manutenção do contrato entre a multinacional e o banco.
Também foi aprovado requerimento que convida o presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone, Walter Maierovitch, a apresentar relato sobre a estrutura do crime organizado no país. A proposição é de autoria dos senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Tião Viana (PT-AC) e Flávio Arns (PT-PR).
Na mesma reunião, a CPI dos Bingos aprovou requerimento do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), em que convoca o procurador da República no Piauí Tranvanvan Feitosa e o presidente da loteria estadual (Lotepi), Marcos Amorim, a prestarem esclarecimentos sobre o funcionamento do bingo Tenta Ganha. O Ministério Público Federal apontou inconstitucionalidade e ilegalidade no decreto estadual que instituiu o jogo, sob a alegação de que a competência para legislar sobre a matéria é da União, e não do estado.
20/04/2006
Agência Senado
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