CPI aprova sete requerimentos para quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico
A ex-assessora especial do Ministério da Saúde Maria da Penha Lino; o empresário Darci José Vedoin, dono da Planam Indústria Comércio e Representações; Cleia Maria Trevisan Vedoin; Alessandra Trevisan Vedoin e Helen Paula Duarte Cirineu Trevisan. Todas essas pessoas, além das empresas Planam e Santa Maria Comércio e Representações, do empresário Luiz Antônio Trevisan, poderão ter os sigilos fiscal, bancário e telefônico dos últimos cinco anos quebrados. Os requerimentos foram aprovados nesta quarta-feira (28), na reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Sanguessugas, que elegeu ainda o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) para o cargo de vice-presidente.
A CPI Mista dos Sanguessugas foi instalada na última quinta-feira (22) com o objetivo de investigar denúncias de irregularidades no uso de recursos do Orçamento da União da área da saúde para a compra de ambulâncias com preços superfaturados. De acordo com dados da Polícia Federal, o esquema envolveria funcionários do Ministério da Saúde, parlamentares, prefeitos e empresários.
Maria da Penha, acusada de intermediar o esquema no Ministério da Saúde, esteve presa em Cuiabá e, em depoimento à Polícia Federal, identificou, num primeiro momento, 81 parlamentares que teriam participado da fraude, além do próprio Vedoin, apontado como chefe da quadrilha.As ambulâncias teriam sido compradas por municípios em que Vedoin já teria acertado com o prefeito o superfaturamento na licitação.
Foram aprovados ainda pedidos de quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico de parentes de Vedoin que também estariam envolvidos no esquema de fraude.
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), citado nas denúncias sobre o esquema de fraudes, informou ao senador Amir Lando (PMDB-RO) e ao deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), respectivamente relator e presidente da CPI Mista, que também está à disposição para qualquer esclarecimento, independentemente de convocação.
- Meu nome foi citado. Por isso, sou um dos maiores interessados numa investigação profunda, dura e célere sobre esse caso, porque eu nunca tinha recebido antes tamanha metralhada na minha vida. Na Paraíba, foram treze ambulâncias compradas por meio de emendas de minha autoria, mas onze delas foram para a oposição - esclareceu Suassuna, que foi elogiado na comissão por sua postura.
Roteiro de trabalho
Amir Lando e Antônio Carlos Biscaia também sugeriram que a CPI se reúna pelo menos duas vezes por semana para conseguir concluir os trabalhos em 60 dias, prazo acordado pelos líderes partidários no Congresso para a conclusão das investigações. Lando sugeriu que as reuniões ocorressem ou nas segundas e terças-feiras ou nas terças e quartas-feiras, mas não houve consenso sobre o assunto. Biscaia lembrou que o período regimental de funcionamento de uma comissão parlamentar de inquérito é de 180 dias, e que, se for necessário, pedirá prorrogação do prazo inicialmente previsto.
O deputado Fernando Gabeira(PV-RJ) entregou à mesa da comissão um pacote lacrado contendo vários documentos enviados pela Procuradoria da República do Mato Grosso, onde as investigações tiveram início.
- Neste pacote está tudo o que foi levantado por eles, formando os quatro anéis do processo: a apresentação de emendas ao Orçamento, a execução das compras das ambulâncias pela Planam, já com a auditoria da Corregedoria sobre o superfaturamento, as degravações das fitas obtidas por meio de escuta telefônica e a planilha de pagamentos da Planam, com a divisão dos recursos - explicou Gabeira, que disse ter recebido os documentos das mãos do próprio procurador da República de Mato Grosso Mário Lúcio Avelar.
Após fazer um histórico dos encontros dos últimos dias com várias autoridades públicas, na busca de informações sobre o andamento das investigações, Lando afirmou que ele e Biscaia já garantiram um bom começo para os trabalhos da comissão.
- A cooperação está bem definida e clara. Não há nenhum grande óbice até este momento que dificulte os nossos trabalhos - declarou Lando, que relatou cada um dos encontros que teve na Polícia Federal, no Ministério Público, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Controladoria Geral da União (CGU).
Lando informou ainda que a CPI fez um requerimento para que as Corregedorias da Câmara e do Senado enviassem representantes para trasladar pessoalmente os documentos disponibilizados por esses órgãos.
- Somente a CGU nos disponibilizou cento e vinte processos que já teriam sido analisados sobre o caso - informou o senador.
Quanto ao depoimento dos 15 parlamentares já acusados de envolvimento no esquema de fraude para a compra de ambulâncias, além dos outros 30 que o STF anunciou que pretende indiciar, Lando destacou que somente serão ouvidos aqueles cujo depoimento seja absolutamente necessário para esclarecer alguma dúvida.
- A nossa intenção é oferecer um período de cinco dias para a defesa escrita desses parlamentares, para que nossos trabalhos não sejam prejudicados - explicou Lando.
Na opinião de Antônio Carlos Biscaia, esse procedimento é necessário para que o prazo estipulado de 60 dias para a conclusão dos trabalhos possa ser cumprido.
- Se ouvirmos todos os parlamentares acusados de envolvimento, não teremos tempo para analisar documentos importantes - destacou Biscaia.28/06/2006
Agência Senado
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