COMISSÃO APROVA ORÇAMENTO DA EDUCAÇÃO E RELATOR QUESTIONA DESVINCULAÇÃO
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quarta-feira (dia 2) o sub-relatório "Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia", preparado pelo deputado João Fassarella (PT-MG). No total, a área de educação deve receber do governo federal neste ano R$ 12,38 bilhões, um aumento de 15,1% sobre o orçamento do ano passado. A Cultura terá um corte de 10,9%.Durante a discussão do assunto, vários deputados denunciaram que o governo, aproveitando-se da emenda constitucional que desvincula recursos da União (ainda em votação pelo Senado), passou a incluir os gastos com merenda escolar como recursos constitucionais para educação. Sem a desvinculação de 20% dos impostos federais, o Executivo não poderia considerar como "verbas constitucionais para educação" o dinheiro destinado à merenda escolar.No fundo, conforme o sub-relator, o Ministério da Educação ganhará mais dinheiro, mas não há mais garantia de que a manutenção e o desenvolvimento do ensino receberão os 18% das receitas de impostos, como determina a Constituição. Com a desvinculação, o governo terá total flexibilidade para usar cerca de R$ 2,6 bilhões, inclusive com merenda escolar.Dos R$ 12,38 bilhões que o Executivo pretende aplicar em educação, R$ 6,73 bilhões destinam-se ao custeio de 53 instituições federais de ensino susperior (54,4%), R$ 599,6 bilhões serão gastos com 65 escolas técnicas e agrotécnicas federais (4,8%), outros R$ 809,3 milhões com o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (criado no ano passado) e R$ 2,48 bilhões com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), encarregado de aplicar o salário-educação e os programas de apoio ao ensino fundamental (convênios com prefeituras). A Capes, responsável pelas bolsas de estudo de pós-graduação, contará neste ano com R$ 450,4 milhões.O sub-relator João Fassarella observou que o governo vem diminuindo, dentro dos gastos com educação, as verbas encaminhadas ao ensino superior. Caíram de 63,9% em 1996 para 54,4% neste ano. Um detalhe: de toda a verba da União para o setor educacional (R$ 12,38 bilhões), exatos 52,5% destinam-se ao pagamento de salários e encargos sociais de professores e funcionários (R$ 6,51 bilhões). Comparando-se com o orçamento autorizado para 1999, a União está cortando em 6,1% os investimentos na área educacional.O mesmo sub-relatório trata ainda das verbas do Ministério da Ciência e Tecnologia, que gastará neste ano R$ 1,68 bilhão, um aumento de 18,5% em relação a 1999. A maior parte desse dinheiro será usado pelo CNPq (R$ 672,1 milhões).Já o Ministério da Cultura receberá neste ano R$ 234 milhões, significando uma redução de 10,9% em relação ao orçamento autorizado para 1999. Desse total, R$ 93,7 milhões bancarão gastos com pessoal e encargos sociais (40%).
02/02/2000
Agência Senado
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