Comissão de Orçamento questiona Martus Tavares sobre orçamento 2002
Parte das indagações dos parlamentares deverá envolver os reajustes previstos para o salário mínimo (5%) e para o funcionalismo federal (3,5%). O Executivo prevê estes aumentos no projeto orçamentário e informou que, se os parlamentares quiserem reajustes mais elevados, terão de encontrar novas fontes permanentes de arrecadação para cobrir tais despesas. A comissão criou um grupo de trabalho para estudar o aumento do funcionalismo e as possibilidades de elevar o percentual de 3,5%.
A proposta enviada ao Congresso prevê arrecadação no ano que vem de R$ 308,3 bilhões e gastos de R$ 280,5 bilhões - a diferença de R$ 27,8 bilhões é o superávit primário que o governo federal (fora estatais) terá de gerar no decorrer de 2002. Este dinheiro será usado para pagar parte da conta de juros da dívida pública, a qual deverá ficar no ano em R$ 72,1 bilhões.
A maior fatia da arrecadação de 2002 (fora rolagem da dívida pública) será destinada à Previdência Social (INSS), que consumirá R$ 83,8 bilhões. A seguir vêm os juros (R$ 72,1 bilhões), transferências constitucionais a estados e municípios (R$ 47,2 bilhões), funcionários da ativa (R$ 38,1 bilhões), aposentados e pensionistas (R$ 31,1 bilhões), saúde (R$ 21 bilhões) e educação (R$ 8,2 bilhões).
Reunida na manhã desta quarta-feira (dia 12), a Comissão Mista de Orçamento aprovou pedido do Executivo para abrir à Superintendência de Seguros Privados (Susep) crédito adicional de R$ 700 mil destinado à concessão de empréstimos a seguradoras e entidades de previdência privada.
12/09/2001
Agência Senado
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