Comissão aprova relatório sobre área da saúde, mas ainda faltam R$ 6,3 bilhões
A Comissão Mista de Orçamento Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou na tarde desta quinta-feira (6) o relatório sobre a área de saúde, apresentado pelo deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). Apesar de o relatório ter sido aprovado,ainda faltam R$ 6,3 bilhões para que a conta seja definitivamente fechada, pois uma parte do dinheiro depende do projeto de lei complementar que regulamenta a chamada Emenda 29, o qual se encontra em exame no Senado.
O relatório aprovado prevê que a área de Saúde contará, em 2008, com R$ 51,8 bilhões. Para chegar a esse valor, no entanto, o Senado deverá aprovar a regulamentação da Emenda 29 (PLC 89/07), o que irá destinar mais R$ 4 bilhões à saúde.
Além disso, o relator argumenta que faltam outros R$ 2 bilhões de um reajuste prometido para as tabelas do Sistema Único de Saúde (SUS). Falta ainda R$ 1,3 bilhão proveniente de um novo cálculo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), pois o dinheiro para a saúde acompanha o crescimento da economia. Esse valor referente ao PIB, no entanto, baixa para R$ 300 milhões, pois os deputados e senadores destinaram verbas de emendas à saúde em valor próximo de R$ 1 bilhão.
O deputado Rafael Guerra, no entanto, acredita que o dinheiro que falta chegará "sem problemas" ao Ministério da Saúde, pois há compromisso do governo em aprovar a regulamentação da Emenda 29 e ela foi até mesmo incorporada ao chamado PAC da Saúde, lançado nesta semana pelo presidente da República. O relator confia ainda que o relator-geral do Orçamento vá destinar mais dinheiro à saúde, proveniente de reestimativas de receitas feitas pelo Congresso.
Do orçamento aprovado de R$ 51,8 bilhões, R$ 40 bilhões destinam-se a despesas correntes hospitalares, basicamente pelo SUS. Os gastos com pessoal e encargos trabalhistas (médicos e funcionários de hospitais mantidos pelo Ministério da Saúde e da Fundação Nacional de Saúde ) somam R$ 9,2 bilhões. Exatos R$ 2,3 bilhões serão destinados a investimentos em hospitais (obras e compra de equipamentos).
Com a aprovação do relatório de saúde, a Comissão de Orçamento já conseguiu votar a metade dos dez relatórios setoriais em que a peça orçamentária é dividida. O presidente da Comissão, senador José Maranhão (PMDB-PB), marcou reuniões para as próximas terça-feira (11) e quarta (12), quando pretende colocar em votação os outros relatórios setoriais. Ele acredita que a comissão terminará seu trabalho antes do dia 20, permitindo que o Congresso Nacional examine o projeto da lei orçamentária para 2008 antes do recesso parlamentar de fim de ano, que legalmente começa dia 23 de dezembro.
06/12/2007
Agência Senado
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