Comissão aprova relatório da LDO, mas ainda vai decidir aumento de 15% para tabelas do SUS
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização aprovou nesta quinta-feira (5) o substitutivo que o deputado João Leão (PP-BA) apresentou ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008. Serão examinados na próxima semana 565 destaques para votação em separado, nos quais os parlamentares descontentes tentam aprovar suas emendas não aceitas pelo relator.
O relator e os técnicos da Comissão de Orçamento têm quatro dias para examinar detidamente cada um dos destaques apresentados, a maioria determinando que o governo execute alguma obra em 2008. O presidente da Comissão de Orçamento, senador José Maranhão (PMDB-PB), quer colocá-los em votação já na terça-feira (10).
O substitutivo da LDO aprovado contém várias erratas, colocadas de última hora pelo relator. Uma delas concede reajuste de 15% para todos os serviços que o governo paga aos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O aumento foi incluído pelo relator por pressão dos parlamentares da chamada "bancada da saúde" e não conta com o apoio do governo.
Como não existem recursos para aumentar a verba total do setor, João Leão decidiu consultar o Ministério da Saúde, pois o reajuste poderá retirar cerca de R$ 3 bilhões de programas da área, especialmente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O aumento pode ser derrubado na terça pelos parlamentares fiéis ao governo, caso eles tenham mais votos que a "bancada da saúde".
Outra errata aprovada aumentou em R$ 1,46 bilhão os recursos que o governo poderá retirar do superávit primário de 2008 (usado no pagamento de juros da dívida pública) e gastar em obras prioritárias, chamadas de PPI - Projeto Piloto de Investimentos Públicos.
Com isso, o governo poderá excluir até R$ 13,8 bilhões do superávit de R$ 78,8 bilhões previsto para o ano que vem (governo e suas estatais) e gastar em obras do PPI. João Leão argumentou que o aumento se deve a uma nova previsão otimista de arrecadação e fez a alteração depois de consultar a equipe econômica.
Pressionado pelos parlamentares, João Leão também concordou em rever alguns pontos do seu relatório, usando para isso as erratas. Em uma delas, ele amenizou a proibição de se liberar ao longo de 2008 verbas da lista de "restos a pagar" oriundos de emendas de 2005 e 2006. Agora, poderão ser liberadas, desde que a obra ou o serviço já tenha começado e recebido anteriormente dinheiro federal.
Ainda nas erratas aprovadas, o relator determinou que todas as verbas dirigidas à construção de imóveis da União em 2008 deverão se limitar a 70% do que está sendo gasto neste ano. O dinheiro economizado será destinado à implantação e melhoria de escolas técnicas de ensino profissional.
Deve ser decidido no voto um item da LDO que obriga as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical (Sesi, Senac, Sesc, Senai e Sebrae) a colocarem na Internet informações sobre contribuições recebidas e onde gastaram o dinheiro, região por região. O governo quer a prestação de contas, mas as entidades mobilizaram parlamentares contra a decisão.
05/07/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
Comissão aprova relatório sobre área da saúde, mas ainda faltam R$ 6,3 bilhões
Governo não aceita aumento para tabelas do SUS
Mauro Miranda pede reforma na Lei de Responsabilidade Fiscal e aumento das tabelas do SUS
Comissão aprova crédito de R$ 755 milhões para aumento do Bolsa Família
Comissão aprova parecer da LDO mantendo aumento real para o salário mínimo
Comissão volta a discutir orçamento e aprova aumento de verbas para rodovias