COMISSÃO AUTORIZA CRÉDITO DE R$ 320 MI PARA ESTOQUES REGULADORES
Sob a presidência do senador Ney Suassuna (PMDB-PB), o plenário da Comissão Mista de Orçamento aprovou hoje (dia 26) parecer favorável à abertura, no Orçamento Fiscal, de crédito suplementar no valor de R$ 320 milhões, destinados a financiar a política de formação de estoques reguladores e estratégicos.
Conforme justificação do Ministério do Planejamento, os recursos atenderão despesas adicionais decorrentes de "forte intervenção do governo federal no mercado do milho, adquirindo o produto e, assim, aumentando suas despesas com a manutenção de estoques". O crédito também reporá as baixas nos estoques públicos, decorrentes de doações feitas ao Programa de Distribuição de Alimentos.
Segundo outra autorização que recebeu parecer favorável, o Executivo poderá abrir crédito especial até o limite de R$ 478,5 milhões em favor das empresas estatais Nuclen (R$ 463,3 milhões), Furnas (R$ 500 mil) e Rede Ferroviária Federal (R$ 771 mil), e do Ministério dos Transportes (R$ 15,1 milhões). Nesse último, os recursos destinam-se à construção, ampliação e recuperação de instalações portuárias nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Pará, Amapá, RioGrande do Norte, Pernambuco e Alagoas.
Para suprir as despesas de implementação do Programa de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros (Pnafe), a comissão também autorizou crédito especial de R$ 100,2 milhões para o Ministério da Fazenda. Em favor do Ministério das Comunicações, por sua vez, foram autorizados R$ 102,2 milhões, destinados à implementação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Os quatro projetos, totalizando pouco mais de R$ 1 bilhão, concentraram a maior parte dos recursos autorizados hoje pela comissão, que deliberou sobre 13 projetos que representaram, em créditos suplementares e especiais, um total de R$ 1,1 bilhões. As matérias dependem ainda de votação em sessão conjunta do Congresso.
26/11/1997
Agência Senado
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