Comissões têm emendas para Embrapa, bibliotecas públicas e estoques reguladores
Mais três comissões do Senado aprovaram nesta quinta-feira (25) suas propostas de emendas ao orçamento federal de 2005. As cinco emendas da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) somam R$ 2,55 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para a formação de estoques reguladores de alimentos e R$ 150 milhões para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Infra-estrutura turística, inclusão digital e o programa de desenvolvimento turístico no Nordeste e sua extensão ao Centro-Oeste foram as outras áreas beneficiadas pelos senadores da CAE.
Não há limite para o valor das emendas das comissões do Congresso e, por falta de dinheiro, nos últimos anos os relatores-gerais do orçamento deram preferência às emendas individuais dos parlamentares, destinando às sugestões das comissões apenas uma parte do que foi solicitado.
A Comissão de Educação escolheu cinco emendas que, se executadas, representarão investimentos de R$ 1,25 bilhão. Elas beneficiam o programa de instalação de bibliotecas públicas, a educação profissional, as redes internas de comunicação de dados das universidades e o programa federal Esporte e Lazer na Cidade.
Já a Comissão de Fiscalização e Controle resolveu destinar R$ 100 milhões para a fiscalização da distribuição de combustíveis por parte da Agência Nacional do Petróleo (ANP), outros R$ 150 milhões para o reaparelhamento da Polícia Federal e R$ 100 milhões para assistência técnica aos tribunais de contas dos estados. Outros R$ 140 milhões foram recomendados para melhorar a fiscalização do Tribunal de Contas da União e do Ministério Público Federal.
25/11/2004
Agência Senado
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