COMISSÃO AUTORIZA CRÉDITO DE R$ 54,9 MI PARA PENITENCIÁRIAS PAULISTAS
Com base em convênio celebrado entre a União e o governo do estado de São Paulo para a desativação do complexo penitenciário do Carandiru, o Poder Executivo deverá abrir, no orçamento fiscal da União, crédito suplementar no valor de R$ 54,9 milhões para a construção, ampliação e reforma de penitenciárias naquele estado. O projeto obteve hoje (dia 24) aprovação unânime da Comissão Mista de Orçamento, presidida pelo senador Ney Suassuna (PMDB-PB). A matéria será submetida ainda a votação no plenário do Congresso Nacional.
Os recursos obtidos, em favor do Ministério da Justiça, referem-se aoconvênio sob responsabilidade federal e serão retirados do excesso de arrecadação oriundo de custas judiciais, vinculadas ao Fundo Penitenciário Nacional (R$ 32,8 milhões) e da reserva de contingência (R$ 22,1 milhões).
O parecer favorável elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) destaca as precárias condições de vida a que estão submetidos os detentos do complexo do Carandiru, com instalações físicas, elétricas e hidráulicas que datam de mais de trinta anos e se encontram totalmente deterioradas.
24/03/1998
Agência Senado
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