Alckmin autoriza contratação de 354 funcionários em penitenciárias



Recorde histórico: 24 penitenciárias inauguradas, mais 25,6 mil novas vagas em seis anos

Recorde histórico: 24 penitenciárias inauguradas, mais 25,6 mil novas vagas para presos em seis anos O governador em exercício, Geraldo Alckmin, autorizou nesta quinta-feira, dia 1º, a Secretaria de Administração Penitenciária a providenciar o preenchimento de 354 vagas para funcionários nas penitenciárias do Estado, mediante concurso público. A medida foi tomada para atender a expansão do sistema prisional paulista e a autorização será publicada amanhã no Diário Oficial. Os novos funcionários atenderão prioritariamente os nove Centros de Ressocialização e o Centro de Detenção Provisória de Santo André, que estão em construção. Também será atendido o Centro de Ressocialização de Bragança Paulista, já construído, e que necessita de mais vagas para reforçar o seu quadro de funcionários. Do total de 354 cargos, 306 destinam-se às novas unidades penais e 48, às já existentes. Serão 268 agentes de segurança penitenciária e 86 vagas para funções de apoio: assistente social, auxiliar de enfermagem, cirurgião-dentista, enfermeiro, psicólogo, auxiliares administrativos, de serviços e de manutenção. Nove Centros de Ressocialização Cada um dos nove Centros de Ressocialização que estão sendo construídos terá capacidade para comportar 210 presos. Já o Centro de Detenção Provisória de Santo André terá capacidade para 768 detentos. A construção de cada um dos nove Centros de Ressocialização custará ao Governo do Estado R$ 3,5 milhões e o Centro de Detenção Provisória de Santo André, R$ 5,5 milhões. Os nove Centros de Ressocialização receberão presos provisórios (aqueles que aguardam julgamento) e também os já condenados e de baixa periculosidade. O Centro de Detenção Provisória de Santo André abrigará somente presos provisórios que estão nos Distritos Policiais e nas Cadeias Públicas da região. Mais 1.507 funcionários com a reestruturação da Secretaria Além destas 354 cargos vagos que serão preenchidos, deverão ser criados também 1.507 novos cargos destinados aos Centros de Detenção Provisória (CDPs), novas unidades e órgão setorial de recursos humanos da pasta. No último dia 21, o governador em exercício, Geraldo Alckmin, encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei complementar que reestrutura a Secretaria de Administração Penitenciária, extinguindo a Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários (Coespe), e criando novas cinco coordenadorias com extensão jurisdicional definida para administrar o Sistema Penitenciário do Estado. O projeto altera a Lei n.º 8.209, de 4 de janeiro de 1993, que criou a Secretaria de Administração Penitenciária. Esforço sem precedentes Desde seu primeiro mandato, a administração Mário Covas vem realizando um programa de ampliação do sistema penitenciário sem precedentes não só em São Paulo como em todo o mundo. Apenas a França e a China fizeram programa similar

03/01/2001


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