Comissão conclui votação de projeto para identificar chamadas telefônicas entre operadoras diferentes
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 343/12, que obriga as companhias telefônicas a identificar previamente, por um sinal sonoro padronizado, se haverá custo de interconexão entre operadoras, deve seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado. A proposta, um substitutivo ao projeto original, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) no dia 11 de abril e considerada definitivamente aprovada nesta terça-feira (25) em turno suplementar na comissão.
De autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto abrange tanto telefones fixos como celulares. No texto original, a identificação da chamada deveria ser realizada mediante informação audível do nome da prestadora de destino. Pela proposta, a identificação ficava dispensada quando a chamada efetuada pelo usuário tivesse como destino a mesma operadora de origem.
Ao justificar o projeto, o autor explicou que uma chamada originada e terminada na rede da mesma prestadora é mais barata que uma chamada originada na rede de uma operadora e terminada na rede de outra, pois dispensa o pagamento de tarifa de interconexão.
A matéria recebeu parecer pela rejeição na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na qual o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que, por ser eminentemente técnico, o assunto deveria ser tratado exclusivamente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
No entanto, o relator da matéria na CCT, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ponderou que o tema, embora seja de cunho técnico, requer atenção do Congresso Nacional por afetar a renda e a qualidade de vida de mais de 100 milhões de brasileiros.
Flexa apresentou um substitutivo porque, da forma como estava, a proposta teria altos custos para se efetivar. Dessa forma, o relator sugeriu que a prestadora informasse, por meio de sinal sonoro padronizado, se a ligação está sendo destinada a assinante de sua própria rede ou não. Caberá à Anatel regulamentar depois o assunto.
Atualmente, já existem operadoras que emitem sinais sonoros para identificar ligação para sua própria rede. Se virar lei, a proposta estenderá essa prática a todas as operadoras e o sinal sonoro deverá ser padronizado, assim como é, por exemplo, o sinal de quando a linha está ocupada.
Audiência Pública
A CCT aprovou ainda requerimento do presidente da comissão, senador Zezé Perrella (PDT-MG), solicitando uma audiência pública para debater a agenda, as prioridades e as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2014. O ministro da pasta, Clelio Campolina Diniz, será convidado para prestar essas informações e também para relatar as ações de 2013.
Outro requerimento aprovado pela comissão é o que estabelece o Programa Nacional de Banda Larga como a política pública a ser avaliada pela CCT neste ano. A escolha do programa atende a Resolução do Senado 44/2013, que estabelece a avaliação de políticas públicas pelas comissões do Senado.
Criado em 2010 pelo governo federal, o Programa Nacional de Banda Larga tem o objetivo de massificar o acesso à internet em banda larga por todo o país, especialmente nas áreas mais carentes de tecnologia. A meta do governo é alcançar 40 milhões de domicílios conectados à rede mundial de computadores até este ano.
25/03/2014
Agência Senado
Artigos Relacionados
Exigência de aviso sonoro para ligações entre operadoras diferentes vai a votação final em comissão
Telefônicas poderão ter de identificar operadora de destino de chamadas
Comissão aprova som padronizado para indicar interconexão entre operadoras telefônicas
Comissão aprova sinal sonoro padrão para indicar ligação entre operadoras telefônicas
Telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadoras de destino das ligações
Companhias telefônicas podem ser obrigadas a identificar operadoras de destino da ligação