Comissão convida embaixador na Bolívia para debater nacionalização do gás e do petróleo
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (11) requerimento do líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), convidando o embaixador do Brasil na Bolívia, Antonio Mena Gonçalves, para prestar esclarecimentos sobre a decisão do governo boliviano de nacionalizar a exploração de gás e petróleo do país."O embaixador Mena Gonçalves tem a vantagem de ter visto a crise in loco", disse Virgílio, ao justificar sua proposta.
Para debater o mesmo assunto, a comissão marcou para a próxima terça-feira (11), às 9h30, audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli.
Ainda nesta quinta-feira, a CRE aprovou projeto de decreto legislativo (PDS 202/06) que estabelece acordo de cooperação policial entre o Brasil e o Uruguai. O relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS), destacou a importância do tratado, em especial para as áreas de fronteira.
Acordo sobre assistência judiciária mútua em matéria penal entre o Brasil e China também foi aprovado por meio de decreto legislativo (PDC 1.158/05) cujo relator foi o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O texto do tratado de extradição (PDC 201/06) entre o Brasil e a República Dominicana, relatado pelo senador Romeu Tuma (PFL-SP), também foi aprovado.
Tuma também relatou o projeto de decreto legislativo (PDC 197/06) que aprova texto da Convenção Interamericana sobre Cumprimento de Sentenças Penais no Exterior. Com relatório do senador Marco Maciel (PFL-PE), a comissão aprovou contrato de cooperação entre os estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa sobre o combate à AIDS.
A cooperação nos usos pacíficosdo espaço exterior é o título do tratado celebrado entre o Brasil e a Ucrânia objeto de decreto legislativo (PDC 1.064/01) relatado pela senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), também aprovado. Simon foirelator de tratado de cooperação no campo do turismo entre Brasil e Síria (PDC 203/06), ratificado pela comissão.
11/05/2006
Agência Senado
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