Comissão cria Zona de Processamento de Exportação no Mato Grosso
Sob a presidência do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou a criação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no município de Sorriso (MT), com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais no país. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.
Ao relatar o PLS 511 de 2009, o senador Gilberto Goellner (DEM-MT) lembrou que a competência para criar, efetivamente, uma ZPE é do Poder Executivo. De acordo com a Lei 11.508 de 2007, caberá ao Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) decidir sobre a viabilidade e oportunidade de implantar uma ZPE de acordo com sua capacidade de efetivar exportações.
O senador Jayme Campos (DEM-MT) propôs que a CDR apresentasse uma moção junto ao Ministério da Fazenda, para prorrogar o prazo de implantação das ZPEs, que se encerra no próximo mês de junho de 2010.
- Se, até esse prazo, pelo menos 20% das obras de infra-estrutura de uma ZPE não estiverem concluídas, a permissão para sua criação perderá sua efetividade. No caso de Sorriso, isso seria lamentável porque o município é um dos maiores produtores de soja do Estado de Mato Grosso, com amplas possibilidades de exportar o produto, tanto in- natura, quanto beneficiado - observou.
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) afirmou que os senadores do Estado do Amazonas votam sempre contra os projetos de criação das ZPEs, para preservar a Zona Franca de Manaus (Suframa).
- No caso do município de Sorriso, podemos votar a favor, porque a ZPE não concorrerá com a Suframa, por se referir, apenas, a produtos agrícolas e seu beneficiamento. A Suframa manteve a floresta do estado do Amazonas em pé e se transformou em grande mola que movimenta a indústria amazonense, uma indústria sem chaminés que gera empregos e não polui o meio ambiente - finalizou Jefferson Praia.
10/02/2010
Agência Senado
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