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Entra em operação a primeira Zona de Processamento de Exportação do Brasil

A Zona de Processamento de Exportação do Pecém, no Ceará, foi inaugurada nesta sexta-feira (30) e é a primeira do País a entrar em execução. A ZPE do Pecém integra o Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no município de São Gonçalo do Amarante, a cerca de 60 km de Fortaleza. Instalado em uma área de 4.271 hectares, o complexo industrial é um grande projeto que vai abrigar uma siderúrgica, um porto, uma ferrovia, um gasoduto, duas usinas termelétricas, uma refinaria, entre outras atividades industriais.

Com o estabelecimento das primeiras ZPE no Brasil, os exportadores terão mais um mecanismo para fomentar a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações. A ZPE também é um instrumento para atrair novos investimentos e gerar de empregos.

ZPE do Pecém

A ZPE do Pecém foi proposta pelo estado do Ceará e criada por decreto presidencial em junho de 2010. A aprovação do primeiro projeto industrial para a área foi o da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), atualmente um dos maiores empreendimentos industriais em construção no País. A Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) será uma usina integrada para produção de placas de aço destinadas à exportação. O investimento previsto é de US$ 9 bilhões. 

Estima-se que a instalação da CSP terá impactos relevantes no desenvolvimento regional. Os indicadores mostram a possibilidade de aumento de 12% no Produto Interno Bruto total do estado do Ceará e de 48% no Produto Interno Bruto industrial do estado. Durante a fase de construção, até 2015, serão criados aproximadamente 23 mil empregos diretos e indiretos. Na primeira fase de operação da usina, estão previstos quatro mil novos postos de trabalho.

Além da CSP, foi aprovada, em dezembro de 2012, a instalação da empresa Vale Pecém S.A na ZPE do Pecém, com investimentos iniciais de aproximadamente US$ 96 milhões. A empresa criará 172 empregos diretos, com alta ou média qualificação técnica, e com a maior parte dessas vagas preenchidas com mão-de-obra regional ou local.

O que são as ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação são caracterizadas como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro. As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.

Atualmente, existem 24 ZPEs criadas em diferentes fases pré-operacionais, distribuídas em vinte estados brasileiros. Cinco delas estão em estágio adiantado de implantação: Ceará, Acre, Piauí, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. As duas primeiras já receberam a autorização da Receita Federal do Brasil para funcionar (alfandegamento). 

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Governo do Estado do Ceará

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