Comissão criada para apurar vazamento de informações será instalada na segunda
De acordo com Wilson Theodoro, o ponto de partida do processo administrativo disciplinar será a análise do conteúdo das notícias veiculadas na edição da Revista IstoÉ na semana anterior ao carnaval. A revista publicou declarações atribuídas ao jornalista Fernando César Mesquita, que teria admitido a procuradores da República o repasse de informações sobre as movimentações bancária e telefônica do ex-senador Luiz Estevão à imprensa.
A pauta de trabalhos da comissão ainda não está definida, mas Theodoro prevê a convocação de depoimento do jornalista, que terá amplo direito de defesa e poderá indicar testemunhas. Os consultores legislativos também pretendem solicitar informações sobre a vida funcional do ex-diretor de Comunicação Social ao Departamento de Pessoal do Senado e outras relativas ao caso junto ao Ministério Público Federal.
Com prazo de funcionamento de 60 dias, prorrogável por igual período, a comissão vai nortear todo o processo administrativo disciplinar com base na Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos federais. O relatório final da comissão deve dizer se houve infração e a penalidade aplicável ao caso. Pelo RJU, as penas podem ir de advertência a destituição de cargo em comissão ou função comissionada, passando por suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.
02/03/2001
Agência Senado
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