COMISSÃO DA LEI PELÉ APROVA RELATÓRIO DE MAGUITO VILLELA
A comissão mista (senadores edeputados) encarregada de analisar a Medida Provisória que altera a Lei Pelé aprovou,nesta quinta-feira (dia 11), por sete votos a favor, um contra e uma abstenção, oprojeto de conversão do relator, senador Maguito Villela (PMDB-GO). Uma das principaismodificações é a prorrogação do prazo para o funcionamento dos bingos, nascondições atuais, até 31 de dezembro de 2001. A matéria segue para votação doPlenário do Congresso Nacional.
As principais mudanças introduzidas pelo senador Maguito Villela estão nas relaçõesdos clubes profissionais de futebol com as empresas que começam a investir no setor. Umamesma empresa não poderá ter o controle acionário (mais de 50% das ações) e nem agerência de mais de um clube. Já o patrocínio estampado na camisa, a formação deempresas de licenciamento de marca e de símbolos e os investimentos em estádios, estãoliberados. A transformação dos clubes de futebol em empresas passa a ser facultativa.
Maguito Villela manteve o fim do passe, ou seja, acaba o regime de propriedade dosjogadores de futebol profissional pelos clubes, a partir de 2001. O clube responsávelpela formação de um profissional de futebol terá direito ao primeiro contrato, comduração máxima de quatro anos, e terá prioridade na renovação. Os contratos dos jogadoresjá formados, terão prazo máximo de cinco anos e mínimo de três meses. O regimeprofissional para jogadores de futebol é considerado inteiramente diferente dos demaisatletas considerados profissionais.
Em relação aos bingos, o senador Maguito Villela manteve o regime atual até 31 dedezembro, mesmo reconhecendo que o prazo é muito longo. Mas ele resolveu atender aosapelos dos parlamentares membros da comissão, inclusive do senador Leomar Quintanilha(PPB-TO). Ele entende que o Congresso Nacional tem condições de votar uma leiespecífica para jogos de azar no prazo de 90 a 120 dias. Para isso, entrou comrequerimento propondo a formação de uma comissão mista para elaborar uma legislaçãoque regule a jogatina.
O projeto de conversão aprovado obriga, ainda, que pelo menos uma emissora de sinal de TVaberto transmita em rede nacional e ao vivo, competições oficiais- principalmente osjogos da seleção de futebol – inclusive para as cidades onde os jogos ecompetições são realizados. E também proíbe que emissoras de TV patrocinem clubes defutebol.
O número de membros dos tribunais esportivos fica aumentado, para que haja maiorrepresentatividade. O projeto de conversão é o que resulta das modificações impostaspelo relator a uma medida provisória. O senador acrescentou:
- O projeto de conversão, na minha opinião, consagra a vontade da maioria dosdesportistas brasileiros. Sei que no Plenário do Congresso haverá uma nova batalha nadiscussão de pontos específicos, mas acho que a proposta poderá ser ainda maisaperfeiçoada. O que vier para melhorar e proteger o futebol e o esporte brasileiros serábem-vindo, concluiu Maguito Villela.
11/05/2000
Agência Senado
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