COMISSÃO DÁ MAIS R$ 1,5 BILHÃO PARA PARA SAÚDE E ACABA COM PRIVILÉGIOS
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização mudou nesta quarta-feira (dia 16) a proposta de orçamento para a saúde deste ano, aumentando as verbas propostas pelo Executivo em R$ 1,58 bilhão, para que os gastos fiquem pelo menos iguais aos do ano passado, como manda a lei. Com isso, os recursos previstos para a saúde somarão R$ 19,6 bilhões.Como não há ainda previsão de recursos para fazer frente a este gastos adicional. o sub-relator da área temática da saúde, deputado Pedro Henry (PSDB-MT), afirmou que, no fundo, a Comissão estava cometendo uma irregularidade para resolver um erro cometido pelo Executivo. Para ele, o Ministério do Planejamento "se esqueceu" quanto havia gastado com saúde em 1999, obrigando a Comissão a acrescentar a diferença, mesmo sem garantia do dinheiro.- O problema agora está mas mãos do relator-geral do Orçamento - disse Pedro Henry. Por sua vez, o relator-geral, deputado Carlos Melles (PFL-MG), afirmou à imprensa que iria ao Ministério do Planejamento "resolver de vez esse problema, pois o erro foi deles, e não do Congresso".Henri acrescentou que "o problema é maior ainda" que os R$ 1,58 bilhão aprovados pela Comissão, pois o orçamento não conta com cerca de R$ 2 bilhões para bancar o reajuste da tabela dos serviços pagos pelo SUS, anunciada em dezembro "com aval do presidente da República". Assim, conforme o sub-relator, somando tudo o relator-geral e o Ministério do Planejamento terão de encontrar fontes para gastos adicionais de R$ 3,58 bilhões para a área de saúde.O sub-relator decidiu mudar toda a distribuição dos recursos do SUS aos hospitais conveniados dos estados, acabando com alguns privilégios. O Executivo havia proposto uma distribuição que variava de R$ 62,55 a R$ 28,42 por habitante, beneficiando os estados do Sul e Sudeste em prejuízo do Norte e Nordeste. A nova tabela destina R$ 58,44 por pessoa em todos os estados, exceto Rio de Janeiro, que terá R$ 62,55. "Não sei porque um paciente de São Paulo deveria custar para o SUS quase o dobro de um doente do Amazonas", disse o sub-relator. O orçamento prevê que o SUS repassará aos estados neste ano R$ 9,5 bilhões.
16/02/2000
Agência Senado
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