Comissão da MP do programa Mais Médicos deve ser instalada nesta terça-feira
Deverá ser instalada nesta terça-feira (13), às 14h40, a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória (MP) 621/2013, que institui o Programa Mais Médicos, com a eleição do presidente e do vice-presidente do colegiado. A instalação estava prevista para a última quarta-feira (7), mas foi adiada por falta de quórum.
O programa, que vem recebendo críticas das entidades médicas, tem o objetivo de levar profissionais para regiões onde há escassez ou ausência de médicos.
A MP estabelece novos parâmetros para a formação dos estudantes de medicina no Brasil, como a extensão do curso em dois anos para a prática obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS). Posteriormente, o governo admitiu não alterar a duração do curso, estabelecendo como alternativa um período de residência médica no SUS.
Médicos estrangeiros
Outro ponto polêmico é a convocação de médicos, inclusive estrangeiros, para atuarem nas periferias de grandes cidades e municípios do interior do país. Esses profissionais receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em Atenção Básica durante os três anos do programa.
Os médicos com diploma estrangeiro não precisam fazer a Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior (Revalida). Eles só poderão atuar dentro do Mais Médicos e na região para a qual foram selecionados.
Inscrições
Como as medidas provisórias valem como lei desde sua edição pelo governo, já começaram as inscrições de médicos para o programa. Segundo balanço apresentado no sábado (10), pelo Ministério da Saúde, 715 médicos formados no exterior indicaram municípios para participar do programa. Desses, 194 são brasileiros que se formaram fora do país e 521 são estrangeiros. A próxima chamada de médicos e municípios começa no dia 15 de agosto.
A reunião para instalação da comissão mista está marcada para o Plenário 3, Ala Senador Alexandre Costa, no Senado.
Agência Câmara
12/08/2013
Agência Senado
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