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Comissão da OIT aprova inclusão de empregados domésticos em convenção internacional

A Comissão de Proteção Social da Organização Internacional do Trabalho aprovou manifestação para que seja incluído um capítulo específico sobre empregados domésticos na Convenção 102 da OIT — documento que define os parâmetros para a segurança social dos trabalhadores e determina a concessão de direitos básicos como a aposentadoria por idade e invalidez, auxílio-doença, salários família e maternidade e o pagamento de pensão por morte. 

A informação é do ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que participa da 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

Em discurso nessa segunda-feira (13) na Comissão de Proteção Social, o ministro Garibaldi Filho afirmou que a Previdência Social é imprescindível para um país, sobretudo pela cobertura que oferece às pessoas mais idosas e aos que, por alguma razão, estão impossibilitados de trabalhar. “Sem os benefícios previdenciários 65% das pessoas no Brasil com mais de 60 anos estariam na linha de pobreza”, informou o ministro. 

Segundo ele, atualmente, com as transferências previdenciárias, somente 8% dos idosos estão na linha de pobreza. Os dados apresentados pelo ministro são resultado de pesquisa realizada em 2009 pelo IBGE e pela PNAD.

Fonte:
Ministério da Previdência Social