Lindbergh defende PEC dos empregados domésticos
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) defendeu em Plenário, nesta quinta-feira (30), proposta de emenda à Constituição de sua autoria que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos (PEC 59/11). Ele baseou-se na convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estende a esses trabalhadores direitos básicos assegurados aos demais, como aposentadoria, salário-família, horário semanal definido e pensão por morte.
- Não dá mais para aceitar essa discriminação injustificável. Além de fazer justiça, a nova lei também vai ajudar a transformar alguns velhos hábitos humilhantes, que continuam passando de pai para filho na elite e na classe média - criticou.
A proposição modifica o artigo 7º da Constituição, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, para assegurar à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos previstos aos demais.
Pela proposta, a equiparação significará, por exemplo, alcance a direitos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento que hoje é opcional; folga semanal de, pelo menos, 24 horas consecutivas; jornada de trabalho de até 44 horas semanais e o consequente recebimento de horas extras; e adicional noturno para quem trabalha além das 22h.
Lindbergh apontou dados do Instituto Brasileiro de Pesquisa Aplicada (Ipea) segundo os quais 93% do trabalho doméstico no Brasil é realizado por mulheres, sendo que desse total 61,6% são mulheres negras. Ele acrescentou que, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra por Domícilio (Pnad), esse tipo de trabalho responde por 18,2% do total da ocupação feminina no país, o que equivale a 6 milhões de pessoas.
- Quase 20% das brasileiras que trabalham são trabalhadoras domésticas. Aproximadamente 6 milhões têm essa ocupação. Mas, por incrível que pareça, apesar da importância delas, elas ainda não têm acesso aos direitos que os demais trabalhadores conquistaram há décadas.
Lindbergh mencionou ainda que o trabalhador doméstico no Brasil costuma ter um tratamento diferente do trabalhador em geral. Nas residências brasileiras, disse, é tratado ora como membro da família, ora como profissional. No entanto, ressaltou o parlamentar, quando ocorrem situações de conflito, desaparece o tratamento familiar e ele passa a ser tratado somente de modo profissional, "frio e impessoal".
- Os trabalhadores domésticos possuem os mesmos deveres dos demais trabalhadores, mas não os mesmos direitos.
30/06/2011
Agência Senado
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