Senado aprova atualização de convenção sobre tráfego marítimo internacional
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 205/05, que emenda a Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, realizada em Londres, Reino Unido, em 9 de abril de 1965.
As emendas apresentadas, elaboradas entre os anos de 1969 e 2002 pela Organização Marítima Internacional, têm o objetivo de adequar o texto da convenção à recente evolução tecnológica. Todas as alterações propostas à convenção já se encontram em vigor devido ao princípio da "aceitação tácita", objeto de emenda à convenção por meio do Decreto nº 89.957.
O relator ad hoc da matéria, senador Mão Santa (PMDB-PI), explica que "a aprovação das emendas visa a modernizar e adaptar as práticas portuárias comerciais à nova realidade tecnológica; à demanda pela simplificação de procedimentos, em vista da densificação do intercâmbio mundial de mercadorias e do tráfego de pessoas; e a alguns desafios que se asseveraram desde a firma da Convenção para a Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, quais sejam o combate ao narcotráfico e à criminalidade".
A matéria segue agora para promulgação.
12/07/2006
Agência Senado
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