Comissão das Questões Fundiárias apresenta relatório sobre Santa Catarina
A situação fundiária da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina é semelhante à encontrada em Mato Grosso do Sul. Em ambos os locais a Fundação Nacional do Índio (Funai) está sugerindo demarcação de reservas indígenas em locais que foram colonizados com aval do estado e onde os proprietários têm posse legalizada da terra. Fazendeiros que estão há décadas cultivando terrenos podem ter que devolver as regiões aos indígenas. Essa foi a situação apontada no relatório da Comissão Especial Externa das Questões Fundiárias para Santa Catarina.
O relatório, apresentado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS), foi aprovado nesta quinta-feira (12) juntamente com requerimento para tramitação com urgência da proposta de emenda constitucional (PEC 38/99) que obriga a homologação do Senado quando houver criação de reservas indígenas. Atualmente a reserva é sugerida pela Funai e homologada apenas pela Presidência da República. O autor da proposta é o presidente da comissão, senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR).
Para Santa Catarina, Delcídio apresentou sugestões semelhantes às já indicadas para Mato Grosso do Sul. Delcídio quer que o Conselho de Defesa Nacional seja consultado antes de haver demarcação de terras em região de fronteira. Sem limitar a atuação da Funai, o senador defendeu que a demarcação de terras indígenas passe a ser homologada pelo Senado e que haja interrupção de criação de reservas onde houver invasão de terras por índios. Delcídio sugeriu ainda a concessão de indenização aos proprietários que tenham tido aval do estado na ocupação de terras. A atual legislação prevê a indenização apenas das benfeitorias.
- Famílias estabelecidas há 40, 50 anos podem perder suas terras sem indenização devido a processos demarcatórios apontados por relatórios dos antropólogos da Funai. Essa situação tem gerado freqüentemente invasões de terras – disse Delcídio.
O relator afirmou que esses proprietários merecem ser recompensados porque não têm culpa da situação, uma vez que ocuparam as terras muitas vezes até com incentivo de instituições oficiais colonizadoras.
A Comissão das Questões Fundiárias objetiva analisar o problema das terras indígenas nos estados de Roraima, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Rio Grande do Sul, Pará e agora também Maranhão, este último incluído graças a requerimento do senador Edison Lobão (PFL-MA). Membros da comissão visitarão no próximo dia 26 o estado do Mato Grosso.
12/08/2004
Agência Senado
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