Comissão das Questões Fundiárias ouvirá governador do MT
Estão na mira da investigação da comissão os estados de Roraima, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, Maranhão e Pará. O relator da comissão, Delcídio Amaral (PT-MS), já apresentou relatórios parciais referentes a estados visitados pelo colegiado - Roraima, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
O relator considera, por exemplo, a situação fundiária da demarcação de terras indígenas em Santa Catarina semelhante à encontrada em Mato Grosso do Sul. Em ambos os estados, a Fundação Nacional do Índio (Funai) está sugerindo demarcação de reservas indígenas em locais que foram colonizados com aval do estado e onde os proprietários têm posse legalizada da terra. Fazendeiros que estão há décadas cultivando terrenos podem ter que devolver as regiões aos indígenas, explica o senador.
Delcídio sugere em seus relatórios parciais a obrigatoriedade da homologação, pelo Senado, da criação de reservas indígenas. Proposta de emenda à Constituição (PEC) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que tem esse objetivo já está tramitando no Senado. Atualmente, a reserva é sugerida pela Funai e homologada apenas pela Presidência da República.
O relator pretende ainda que o Conselho de Defesa Nacional seja consultado antes de haver demarcação de terras em região de fronteira. O senador deseja que haja interrupção de criação de reservas onde houver invasão de terras por índios. E propõe também a concessão de indenização aos proprietários que tenham tido aval do estado na ocupação de terras. A atual legislação prevê a indenização apenas das benfeitorias.
Em relação ao estado de Roraima, o relatório de Delcídio opina pela demarcação descontínua da reserva Raposa Serra do Sol, ficando as estradas e vilas, portanto, fora da reserva. A Raposa Serra do Sol aguarda apenas a homologação do presidente da República para ser criada de maneira contínua, compreendendo uma região de 1,6 milhão de hectares e incluindo região de fronteira com a Guiana e a Venezuela.
09/09/2004
Agência Senado
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