Comissão de Agricultura debate vistorias do Incra em propriedades rurais
O deputado Frederico Antunes (PPB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa, destacou três pontos da audiência pública promovida ontem para tratar do índice lotação pecuário e das vistorias em propriedades rurais como o presidente do Incra, Jânio Guedes Silveira, Farsul, técnicos da Embrapa, da Ufrgs e prefeitos de municípios detentores de assentamentos: são a substituição do índice lotação por índice de produtividade; baixos rendimentos obtidos com os assentamentos, cujos dados do Incra diferem da realidade negativa apresentados pelos prefeitos; e imediata suspensão das vistorias para permitir que um grupo técnico redefina o modo de apontar área produtiva ou improdutiva. Diante de deputados do PPB, PMDB, PPS, PTB, PFL e PDT, entre os quais o pedetista João Luiz Vargas foi indicado relator dos trabalhos, Frederico defendeu um debate equilibrado, sem radicalizações, para evitar conflitos. O documento final, que será concluído e divulgado, amanhã(14), diante de representantes das entidades e do Incra, deverá ser levado, na próxima semana, ao presidente Fernando Henrique.
Durante a audiência pública, o ecologista José Lutzemberger defendeu a extinção do Incra e uma CPI para analisar a possibilidade de corrupção nessa “coisa”. Ele acusou o Incra de devastar Rondônia, sem ter outro resultado que não fosse gastar US$ 1,5 bilhão. “Ocorre no Brasil, como no mundo, uma sanha de destruição por parte de empresas transnacionais da produção familiar, na qual se encaixa o fazendeiro gaúcho”, disse.
Sobre o fim do Incra, o presidente da Farsul, Carlos Speroto, declarou que “falta não faria”.
O superintendente regional do Incra, Jânio Guedes, respondeu a Speroto e Luzemberger, atribuindo as declarações a “momentos de destempero”. Negou que haja conflito entre Incra e proprietários: “Há leis, e precisamos cumpri-las, embora estejamos abertos à rediscussão dos índices”. Os prefeitos reclamaram que os assentamentos não trazem retorno aos cofres públicos municipais, apesar de exigem dispêndios com escolas, professores, estradas, saúde.
12/14/2001
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