Presidente do Incra é convidado para esclarecer vistorias em propriedades rurais
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou requerimento do seu presidente, senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), para realização de audiência pública com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, sobre vistorias em propriedades rurais sujeitas à ratificação de seus títulos de domínio.
O requerimento foi aprovado depois de debate entre senadores da comissão suscitado após a leitura, pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), de carta da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep). No documento, os membros da Faep afirma que "o objetivo do Incra nessa vistoria, anunciada para abril, é identificar as terras não-produtivas para promover nulidades dominiais e, com isso, apossar-se das terras sem promover as respectivas indenizações".
O senador Sibá Machado (PT-AC), que também subscreveu o requerimento, disse quea audiência com o presidente do Incra deverá esclarecer o assunto envolvendo posse de terras nas regiões de fronteira. A Carta da Faep diz ainda que "desde o Decreto-Lei 1.414/75, que trata da ratificação de títulos na Faixa de Fronteira, ficou convencionado que o imóvel rural está apto a ser ratificado se estiver sendo explorado; a seguir, a Instrução Normativa 42/00 definiu que o imóvel está sendo explorado quando atingir, no mínimo, 50% de sua área aproveitável."
Na mesma reunião, foi aprovado requerimento da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) solicitando ao Ministério do Desenvolvimento Agrário informações sobre a intenção do INCRA de reduzir de quatro para duas o número de suas unidades avançadas no estado do Mato Grosso do Sul.
Marisa Serrano pediu ainda informações sobre o número de famílias atendidas pelas atuais unidades avançadas e a projeção de atendimento dasunidades que restarem. O número de funcionários das atuais unidades e das restantes também foi solicitado pela senadora.28/03/2007
Agência Senado
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