Comissão de agricultura está reunida e pode votar mudanças nas normas do trabalho rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) acaba de iniciar reunião para analisar uma pauta com três itens, entre os quais proposta que reduz a base de cálculo da contribuição devida pelas entidades de turfe à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional. Também poderá ser votada proposta que altera o regime jurídico de exploração dos chamados portos secos, os armazéns alfandegários destinados à movimentação e guarda de mercadorias sob controle aduaneiro, que passam a se chamar Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros (Clias).
O terceiro projeto na pauta da CRA desta terça altera a Lei 5.889/73, que estabelece as normas reguladoras do trabalho rural, para garantir, segundo ao autor, senador Gilberto Goellner (DEM-MT), a melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural e de sua família, possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural e permitir a eliminação dos conflitos decorrentes da indiscriminada extensão da legislação trabalhista urbana ao contrato rural pelo constituinte de 1988, sem que se considerassem as peculiaridades e sazonalidades do trabalho no campo.
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13/07/2010
Agência Senado
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