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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizou nesta manhã debate sobre a legislação que rege o trabalho rural. Os senadores discutiram com autoridades e representantes do setor agrícola o Projeto de Lei do Senado 458/09, do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que fixa novas normas reguladoras do trabalho no campo. O relator da matéria é o senador Raimundo Colombo (DEM-SC), que já ofereceu parecer favorável ao projeto.

Goellner sugere a elaboração de um texto legal específico para a atividade rural, que leve em conta as peculiaridades e sazonalidades desse tipo de trabalho. Pela proposta, o trabalhador rural teria jornada fixada em oito horas e intervalo para repouso e alimentação de uma a quatro horas, no máximo, de acordo com as condições climáticas e costumes da região. Temas relacionados com a prestação de horas extras, contratos de safras e deslocamento dos trabalhadores de casa para as lavouras, entre outros, também são contemplados pela proposição.

Participaram do debate Marcelo Gonçalves Campos, representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Cristiano Barreto Zaranza, da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); e Antonio Lucas Filho, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

A audiência pública foi presidida pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS).

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23/02/2010

Agência Senado

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