Comissão de Ciência e Tecnologia poderá aprovar indicações para Anatel
O presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), informou que encaminhou à Mesa do Senado pedido para que o colegiado passe a aprovar as indicações dos nomes de diretores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comunicação foi feita aos membros da comissão em reunião realizada nesta quinta-feira (1º).
A comissão vai realizar audiência pública com os ministros da Ciência e Tecnologia, Sérgio Machado Rezende, e das Comunicações, Hélio Costa, para debater questões prioritárias dos dois setores para os próximos quatro anos. A data das audiências ainda não foi marcada, mas a primeira delas deverá ser realizada na próxima quarta-feira (7), a partir das 8h45. O requerimento para a realização das audiências com os ministros, de autoria do presidente da CCT, foi aprovado pelos senadores da comissão.
Na primeira parte da reunião, foi aprovado o cronograma de trabalho da comissão, que se reunirá às quartas-feiras, às 8h45. Em seguida, os senadores aprovaram, por unanimidade, 27 projetos de decreto legislativo com decisão terminativa na comissão - todos de autoria do Executivo. Os projetos autorizam o funcionamento de serviços de radiodifusão comunitária e sonora em freqüência modulada e apenas um deles aprova a renovação de concessão outorgada a uma TV.
Entre os projetos, 16 aprovam permissão para o funcionamento de rádios comunitárias, sendo duas em municípios do Rio de Janeiro, três em municípios do Rio Grande do Sul, três em municípios do Paraná, quatro em municípios de São Paulo, uma na Bahia, uma no Maranhão e duas no Rio Grande do Norte.
Outros 11 projetos tratam da autorização para o funcionamento de emissoras de radiodifusão sonora em freqüência modulada, sendo cinco em municípios de São Paulo, duas no Rio de Janeiro, uma na Bahia, uma no Paraná, uma no Espírito Santo e uma no Acre. A renovação para a exploração de serviço de radiodifusão de sons e imagens é para a TV Fronteira Paulista Ltda., em Presidente Prudente (SP).
Somente um projeto (PDL 422/06) teve sua votação adiada devido a pedido de vista do senador Gilvam Borges (PMDB-AP).
Informação e tecnologia
Wellington Salgado destacou a importância dos trabalhos da comissão, criada pela Resolução 1/07 com objetivo de opinar sobre temas como desenvolvimento científico, tecnológico, política nacional de ciência e tecnologia, comunicação e informática, acordos de cooperação e inovação com outros países e organismos internacionais nesses setores.
A comissão também está encarregada, segundo o senador, de tratar de temas como propriedade intelectual, atividades nucleares de qualquer natureza, transporte e utilização de materiais radioativos, comunicação, imprensa, radiodifusão e televisão.
- O avanço da tecnologia e da comunicação, a questão sobre até onde vão as teles e a radiodifusão, a TV a cabo e a TV digital, etc, são temas da maior relevância a serem debatidos pela comissão. Tenho certeza de que este ano será muito frutífero para nós - afirmou o presidente da CCT.
O vice-presidente da comissão, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também destacou a importância dos trabalhos da comissão, observando que, com a utilização do saber e da tecnologia, os jovens podem ser mais bem orientados em sua educação e ajudados em seu meio social.
- Espero que os jovens sejam seduzidos pelo uso do saber e que esta comissão possa ajudar nisso - disse Crivella.
Os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Augusto Botelho (PT-RR), Flávio Arns (PT-PR) e Gilvam Borges destacaram a importância da criação da comissão. Botelho disse que vai lutar pelo registro de patentes, enquanto Arns observou que o país deve ter mais domínio sobre informação e tecnologia.01/03/2007
Agência Senado
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