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A atuação policial em comunidades carentes, o alto índice de registros de autos de resistência e a cultura da violência praticada por agentes do Estado no período pós-ditadura militar estarão em debate na manhã desta segunda-feira (31) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

O tema da audiência pública é "Desaparecidos da Democracia", uma alusão à campanha de mesmo nome lançada no ano passado pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ).

O requerimento da senadora Ana Rita (PT-ES), aprovado em 2013, atendeu à provocação da seccional fluminense da OAB-RJ em apoio às famílias de vítimas de casos de desaparecimentos, que busca denunciar os abusos da Polícia Militar, a utilização de autos de resistência e a institucionalização da violência no período pós-ditadura.

Casos como o do servente de pedreiro Amarildo Souza (Rio de Janeiro) e do auxiliar de serviços gerais Antônio Araújo (Distrito Federal), que teriam desaparecido após abordagens policias, serão mencionados como exemplos atuais desses fatos.

Devem participar da audiência o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios; o irmão de Antônio Araújo, Silvestre Pereira de Araújo; o defensor público-geral federal, Ramon Tabosa; e o representante do Ministério da Justiça, André Fagundes.

A reunião será realizada às 8h30, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, com transmissão pela TV Senado e Rádio Senado e cobertura da Agência Senado.

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