Comissão de Educação adia votação do projeto sobre TVs comunitárias
Devido a um pedido de informações ao Ministério das Comunicações apresentado pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES) foi adiada, nesta terça-feira (19), na Comissão de Educação (CE), a votação de projeto de lei que institui o serviço de televisão comunitária. Atualmente, a lei restringe a radiodifusão comunitária à difusão de sons. O projeto passa a incluir a radiodifusão de sons e imagens criando para isso um canal VHF e outro UHF. Camata quer saber se a aprovação da matéria não prejudica o processo de escolha do modelo de TV digital no Brasil.
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), lembrou que o prazo que o ministério tem para apresentar a resposta é constitucional: 30 dias. Só depois que houver uma resposta do ministério a matéria voltará à pauta da comissão. A matéria causou grande polêmica antes de ter a votação adiada. O senador Almeida Lima (PDT-SE) afirmou que se trata de projeto que objetiva democratizar o acesso aos meios de comunicação. A proposta em questão é o projeto de lei 575/99 de autoria do então senador e atual governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.
- O Senado deve votar e não postergar. Deve mostrar a cara. Este projeto está aqui desde 1999 e enfrenta resistência porque visa a democratizar os meios de comunicação - disse Almeida Lima.
O senador Hélio Costa (PMDB-MG) afirmou que pretende pedir vista do projeto quando a matéria for ser votada, uma vez que é contrário à proposta. O senador acredita que as TVs Educativas já atendem aos objetivos propostos no projeto para TVs comunitárias. Hélio Costa é também contrário à concessão de anistia às pessoas que seriam punidas pela criação de TVs comunitárias antes da aprovação da lei, conforme prevê emenda do relator. "Anistia não pode ser dada a qualquer um, teria que ser analisada caso a caso", afirmou. O senador por Minas Gerais disse ainda que, diferente das rádios comunitárias, as TVs teriam grande alcancee poderiam ser usadas como força política.
Durante a discussão do projeto, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) também defendeu maior discussão do papel das TVs Educativas e afirmou que há dois canais comunitários no Espírito Santo e que "ninguém usa". A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), líder do PT no Senado, disse que qualquer ampliação desse tipo de espaço merece todo cuidado e afirmou que "há rádios ditas comunitárias que não são comunitárias na verdade". O senador Edison Lobão (PFL-MA) também externou profunda preocupação com o projeto.
19/10/2004
Agência Senado
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