COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA DEZESSEIS PROJETOS EM REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (22/04), a Comissão de Educação do Senado votaprojeto de lei da Câmara que institui a política nacional de educação ambiental. O parecer do senador Joel de Hollanda (PFL-PE) é favorável à aprovação, com 3 emendas de redação. Este é um dos 16 projetos que serão analisados nesta reunião da Comissão. Sete deles tratam de renovação de concessões de rádio em todo o país, e outro da renovação da concessão da TV Vitória, em Vitória (ES).
O senador José Fogaça (PMDB-RS) deu parecer pedindo a audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre projeto de lei da Câmara que regulamenta a gestão democrática do ensino público, prevista na Constituição federal. Já o senador Júlio Campos (PFL-MT) deu parecer favorável ao projeto do senador Romero Jucá (PFL-RR) que regulamenta a escolha de dirigentes universitários.
Projeto de lei do senador Waldeck Ornelas que fixa critérios para aplicação dos recursos do crédito educativo teve parecer favorável do senador Joel de Hollanda, nos termos da emenda que apresentou. Outro projeto de Waldeck, que trata da distribuição dos recursos do salário-educação, terá duas emendas apresentadas em plenário analisadas agora pela comissão. O relator das emendas, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), deu parecer por sua rejeição.
A senadora Marina Silva (PT-AC) também apresentou emendas ao projeto do senador Lúcio Alcântara sobre normas para o ensino à distância, relatado por ela. A reunião extraordinária, que acontecerá às 18 horas, será a segunda do dia feita pela Comissão de Educação. Às 11 horas, em reunião ordinária, serão apreciados outros 10 projetos, todos eles tratando da renovação de concessões de radiodifusão.
17/04/1998
Agência Senado
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