COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
A CE aprecia ainda o requerimento da senadora Emilia Fernandes (PDT-RS), que solicita ao ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, informações sobre o Programa Especial de Treinamento (PET). Implementado em universidades federais, o PET desenvolve projetos de pesquisa e extensão. Apesar de bastante elogiado pela comunidade científica, o programa tem sofrido sucessivos cortes de verbas por parte do Mec.
O projeto de Casildo Maldaner (PMDB-SC) que obriga a TV Senado a transmitir e interpretar toda a sua programação para a Língua Brasileira para Surdos (Libras) também será analisado na reunião da CE. O relator, senador Gérson Camata, é pela aprovação do projeto, na forma de um substitutivo.
O projeto da Câmara que define escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas, regulamentando o artigo 213 da Constituição Federal também será analisado pela comissão. Pelo artigo constitucional, as instituições educacionais que forem classificadas dentro destes critérios poderão receber recursos públicos.
01/12/2000
Agência Senado
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